Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maragogi - al
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Analise as proposições abaixo.
I. Patrulhamento preventivo
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas
III. Proteção aos direitos humanos fundamentais
IV. Proteção da propriedade privada
V. Combate ao uso de entorpecentes
VI. Compromisso com a evolução social da comunidade
Dentre as proposições apresentadas, são princípios mínimos de
atuação das guardas municipais, na forma do que estabelece a Lei
nº 13.022/2004, apenas os itens:
Com base nessas informações hipotéticas, à luz da legislação vigente, julgue as proposições em verdadeira ou falsa e assinale a única alternativa correta.
( ) No referido caso, o fato gerador da contribuição de melhoria é a conclusão das obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”. ( ) Na ótica da Administração Pública Municipal, o limite máximo que poderá ser cobrado da coletividade é no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor referente à soma da mais-valia de todos os imóveis valorizados pela obra. ( ) Na referida hipótese, João só poderá ser cobrado até o limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor correspondente à mais-valia de seu imóvel. ( ) Na referida hipótese, Mariana só poderá ser cobrada até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor correspondente à mais valia de seu imóvel. ( ) O município não tem competência tributária de instituir contribuição de melhoria.