Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de monte alegre de minas - mg
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Durante uma fiscalização de rotina, a equipe de Vigilância Sanitária Municipal e o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) visitam o Frigorífico Santo Corte Ltda., registrado para o beneficiamento e embutimento de carnes suínas e aves. Na vistoria, os fiscais observaram as seguintes situações:
● Parte dos embutidos prontos para comercialização estava armazenada em câmara fria com temperatura a 9°C, em vez dos 4°C exigidos para esse tipo de produto;
● Os manipuladores não estavam utilizando toucas nem aventais, e havia presença de anéis e pulseiras durante o manuseio da carne;
● Uma remessa de carne suína proveniente de outro estado chegou sem Guia de Trânsito Animal (GTA);
● O responsável técnico alegou que “a temperatura mais alta não comprometeria a qualidade, pois o produto já havia passado por cocção”;
● A área de abate apresentava moscas e resíduos orgânicos acumulados, e não havia registro atualizado de controle integrado de pragas;
● No transporte de produtos acabados, constatou-se que parte da carga seguia em veículo sem isolamento térmico, ainda que devidamente limpo.
Com base nas normas de defesa sanitária animal e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e considerando as atribuições do Fiscal, assinale a alternativa correta:
● O prédio foi construído com base em projeto aprovado previamente, mas algumas áreas sofreram alterações sem comunicação à Prefeitura;
● Não há alvará atualizado de funcionamento, embora o proprietário possua licença ambiental vigente;
● As calçadas em frente ao empreendimento estão obstruídas com mesas e cadeiras, dificultando a circulação de pedestres;
● O sistema de combate a incêndio foi instalado, mas não passou pela vistoria final de bombeiros;
● Existe sinalização vertical e horizontal inadequada no entorno, desrespeitando o Código de Posturas e o Plano Diretor.
Considerando o papel da fiscalização preventiva e corretiva, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
I - A fiscalização preventiva se aplica apenas às etapas iniciais da obra, sendo desnecessária após a concessão do alvará, pois o cumprimento dos parâmetros urbanísticos fica exclusivamente a cargo do proprietário.
II - A fiscalização corretiva pode ser aplicada em qualquer momento, inclusive após a obra concluída, caso haja descumprimento das normas urbanísticas ou de licenciamento, podendo resultar em multas, notificações ou interdição parcial do empreendimento.
III - O Fiscal deve verificar todos os parâmetros urbanísticos e de licenciamento, incluindo calçadas, acessibilidade, sistema de combate a incêndio e sinalização, aplicando medidas preventivas ou corretivas conforme a situação.
IV - A regularidade do alvará de funcionamento não precisa ser verificada se o empreendimento já possui licença ambiental vigente, pois esta substitui todas as exigências municipais de funcionamento.
Assinale a alternativa correta:
Considerando esses fundamentos e as atribuições do Fiscal na verificação das condições de manejo e destinação, assinale a alternativa que não está incorreta.
I - O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e sua aprovação independe de compatibilidade com o Código de Posturas ou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, sendo suficiente apenas que haja previsão de consulta pública.
II - O Código de Posturas estabelece normas gerais de comportamento e condutas em áreas públicas e privadas da cidade, incluindo ocupação do solo, higiene urbana, segurança e preservação do patrimônio, e deve ser compatível com as diretrizes do Plano Diretor.
III - A Lei de Uso e Ocupação do Solo define os parâmetros de aproveitamento de terrenos, alturas, índices de densidade e recuos, sendo obrigatória a conformidade com o Código de Edificações e a legislação de parcelamento do solo.
IV - O Código de Edificações (Obras) regula exclusivamente aspectos técnicos das construções, sem necessidade de compatibilização com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor ou Código de Posturas.
V - A Lei de Parcelamento do Solo estabelece normas sobre loteamentos e desmembramentos, devendo ser observada em todas as obras, novas edificações e alterações de uso do solo, garantindo a infraestrutura urbana mínima prevista no Plano Diretor.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
● Presença de alimentos armazenados fora da temperatura recomendada;
● Insetos e roedores circulando na área de preparo;
● Funcionários sem uso de EPIs básicos, como luvas e toucas;
● Ausência de registro de limpeza diária dos equipamentos e superfícies;
● Resíduos sólidos armazenados próximos à área de preparo de alimentos.
Com base na legislação sanitária municipal e nas normas de vigilância sanitária, analise as assertivas a seguir.
I - O estabelecimento apresenta risco à saúde pública e pode ser interditado imediatamente, mesmo que seja a primeira fiscalização.
II - A notificação do estabelecimento é obrigatória, mas a interdição só pode ocorrer caso haja reincidência após advertência formal.
III - A presença de pragas, armazenamento inadequado de alimentos e falhas no uso de EPIs caracteriza infração grave, passível de multa e interdição parcial, até que as condições sejam regularizadas.
IV - O registro de limpeza diária não é exigência legal, sendo apenas recomendação para boas práticas, não influenciando a sanção do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta:
I – Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança.
II – Nos locais de trabalho só podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as características de proteção, respeitadas as recomendações do fabricante e as influências externas.
III – As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos.
IV – Para atividades em instalações elétricas deve ser garantida ao trabalhador iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 - Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dos membros superiores livres para a realização das tarefas.
Marque a alternativa correta:
I - Antes de iniciar os reparos na rede de baixa tensão, o eletricista deve desligar o circuito afetado, testar a ausência de tensão com o multímetro e sinalizar a área de trabalho, garantindo que ninguém religue o disjuntor acidentalmente.
II - Caso o defeito esteja no lado de média tensão do transformador, o eletricista deve acionar a concessionária ou equipe autorizada, pois a intervenção em equipamentos de média tensão não é permitida a profissionais sem habilitação específica para esse nível de tensão.
III - Após o reparo na baixa tensão, o eletricista deve realizar o teste de continuidade e verificar o correto funcionamento dos circuitos antes de liberar a instalação para uso, garantindo que o sistema esteja seguro e sem riscos de sobrecarga.
IV - Para agilizar o atendimento, o eletricista pode abrir o compartimento de média tensão do transformador e testar a presença de energia com ferramentas isoladas, desde que use luvas de borracha e botas dielétricas, mesmo sem autorização formal.
Marque a alternativa correta: