Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de lagoa santa - mg

A Lei nº 11.114 de 2005, que altera a redação dos artigos 6º, 30º, 32º e 87º da Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Analise as condições a seguir.
I. Plena observância das condições de oferta fixadas pela Lei nº 11.114, no caso de parte das redes escolares. II. Atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares públicas. III. Não redução média de recursos por aluno do Ensino Fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade.
Devem-se matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental, atendidas as seguintes condições no âmbito de cada sistema de ensino:

Gerenciamento de risco é um processo que abrange a identificação de pontos críticos de controle, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de controle.
Considerando a função de gerenciamento de risco, analise as seguintes ações estratégicas.
I. Participação nos processos de educação popular em saúde. II. Produção de conhecimento, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. III. Articulação intersetorial, em especial, quando há questões que interferem na saúde, mas extrapolam seu universo de atuação e competência.
Apresentam ações da Vigilância Sanitária os itens

O espaço de trabalho é um volume imaginário, necessário para o organismo realizar os movimentos requeridos durante o trabalho. Certos trabalhos exigem muitos deslocamentos do corpo, como andar, correr ou subir escadas, mas a maioria das ocupações da vida moderna é desempenhada em espaços relativamente pequenos.

É correto afirmar que o fator mais importante no dimensionamento do espaço de trabalho é

Na NR 17, o item 17.6.3 descreve que, a partir da análise ergonômica do trabalho e nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, deve ser observado o seguinte:

I. Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

II. As pausas devem ocorrer para as refeições e ter locais adequados.

III. Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Estão corretas as afirmativas

No que se refere às obrigações do Direito Civil, assinale a alternativa correta.