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Essa Lei NÃO estabelece que
I - No Brasil, a outorga visa a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem.
II - A outorga ripária é vinculada à terra, pertencendo ao proprietário do terreno adjacente ao corpo d’água, que é o ator que a controla.
III - A outorga controlada é aquela na qual o poder público é responsável pela emissão e pelo controle do direito de uso.
IV - No Brasil, a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo d’água.
Estão corretas as afirmativas
Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)
Tal contratação é realizada por meio de
Considerando-se o fator de emissão, em t CO2 por MWh gerado, para cada tipo de combustível, um gestor que vise ao controle das emissões de gases de efeito estufa deve priorizar o uso das fontes de energia em termelétricas na seguinte ordem:
Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?
No Brasil, no setor de transportes, o combustível que respondeu pelo maior consumo, em 2010, foi o(a)
Quando se distribui esse valor por setor de consumo, observa-se que o setor de maior crescimento e o de maior consumo em 2010 é o setor
Quando se distribui a oferta interna de energia elétrica por fonte de energia, observa-se que a fonte de maior crescimento de 2009 para 2010 e aquela que responde pela maior oferta em 2010 são, respectivamente,
225.840 m de caminhamento e também intervenções no solo a cada 30 m, tendo sido encontrados
sete sítios arqueológicos.
SANCHEZ, Luiz Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006. p.252. Adaptado.
Para esse estudo de base na identificação e na previsão dos impactos ambientais, o método empregado na hidrelétrica de Corumbá
Considerando-se que a região R é plana e está situada em uma altitude de 765 m, a escala da fotografia é
O sistema CMYK trabalha o fenômeno da absorção da luz, sendo sua observação relacionada com a porção da luz emitida que
Essencialmente, esses métodos baseiam-se na(o)
Quando a indicatriz de Tissot se reduz a um círculo, isso significa que
Um dos tipos básicos de conceitos da geo-ontologia é o
magnética local vale 8º 15´ O e a variação anual
magnética é de 6´E, para responder às questões de
nos 21 e 22.
magnética local vale 8º 15´ O e a variação anual
magnética é de 6´E, para responder às questões de
nos 21 e 22.