Questões de Concurso Comentadas para MPE-RJ

Q192198

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192198 Direito Penal

Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha, aguardando sua saída para a realização da empreitada criminosa. Ao perceber a aproximação de Reinaldo, Rodrigo subitamente deixa seu esconderijo e, com vontade de matar, efetua, contra aquele primeiro, vários disparos de arma de fogo. Por erro na execução, no entanto, erra o alvo, vindo a acertar Luciane e Eduardo que, casualmente, caminhavam pelo local, matando a primeira e causando ao último, deformidade permanente. Considerando-se NÃO haver assumido os riscos da produção dos resultados efetivamente alcançados, Rodrigo deverá responder pelos seguintes crimes, em concurso:

A

um homicídio doloso qualificado tentado, um homicídio culposo e um crime de lesões corporais culposas;

B

um homicídio culposo e um crime de lesões corporais culposas;

C

um homicídio culposo e um crime de lesões corporais gravíssimas;

D

um homicídio doloso qualificado e um crime de lesões corporais culposas;

E

um homicídio doloso qualificado e um crime de lesões corporais gravíssimas.

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Q192197

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192197 Direito Processual Penal

A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:

A

habeas corpus;

B

reclamação;

C

embargos infringentes e de nulidade;

D

embargos de declaração;

E

carta testemunhável.

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Q192196

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192196 Direito Penal

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

A

para a teoria finalista da ação, dolo e culpa migram da culpabilidade para o fato típico;

B

para os defensores do conceito complexo da culpabilidade, conquanto integrem o fato típico, dolo e culpa devem também operar como fator de reprovação no âmbito da culpabilidade;

C

segundo a teoria normativa pura da culpabilidade, o dolo não é natural, vale dizer, compreende a consciência da ilicitude;

D

para a teoria psicológica, dolo e culpa são espécies de culpabilidade, esgotando, em si, seu conteúdo;

E

para a teoria psicológico-normativa, dolo e culpa, conquanto mantidos na culpabilidade, consubstanciam, desta última, formas, graus, requisitos ou elementos, não suas espécies.

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Q192193

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192193 Direito Processual Penal

São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO:

A

prestação de alimentos provisionais ou provisórios;

B

suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

C

restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;

D

proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

E

comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

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Q192192

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192192 Direito Penal

Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:

A

conduta típica;

B

conduta típica e antijurídica;

C

conduta típica antijurídica e culpável;

D

conduta típica, antijurídica, culpável e punível;

E

conduta típica que, por razões de política criminal, deveria ser tratada como indiferente penal.

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Q192190

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192190 Direito Penal

“(...). Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra pode proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma ‘desordem’ arbitrária. As normas jurídicas não ‘vivem’ isoladas, mas num entrelaçamento em que umas limitam as outras, e não podem ignorar-se mutuamente. Uma ordem normativa não é um caos de normas proibitivas amontoadas em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de proibições, uma ordem de normas, um conjunto de normas que guardam entre si uma certa ordem, que lhes vem dada por seu sentido geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra civil (a guerra de todos contra todos, bellum omnium contra omnes) (Welzel). Esta ordem mínima, que as normas devem guardar entre si, impede que uma norma proíba o que a outra ordena, como também impede que uma norma proíba o que a outra fomenta. A lógica mais elementar nos diz que o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta”
(Zaffaroni, Eugenio Raul, e Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral, 4ª edição. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 458).

À luz da posição doutrinária expressa no excerto acima, a ferramenta apta a viabilizar a formação de correto juízo de valor acerca de eventual tipicidade penal de determinada conduta é:

A

finalismo;

B

tipicidade formal;

C

teoria dos elementos negativos do tipo;

D

tipicidade legal;

E

tipicidade conglobante.

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Q192188

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192188 Direito Processual Penal

Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:

A

testemunhos prestados por agentes da autoridade policial devem gozar de menor valor probatório em razão do natural pendor para a intentação da justificação de seus atos funcionais;

B

o réu não pode ser retirado da sala de audiências por ocasião da colheita de depoimento de testemunha, sob pena de violação de seu direito de presença e, por via de conseqüência, de configuração de nulidade do processo por cerceamento de defesa;

C

ascendentes ou descendentes do réu poderão ser obrigados a depor, quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias;

D

a vítima do crime que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em juízo pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho;

E

a ocorrência de dúvida acerca da identidade da testemunha impede a colheita de seu depoimento até a eliminação da incerteza pendente

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Q192186

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192186 Direito Penal

A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes prazos:

A

05 e 15 dias;

B

10 e 30 dias;

C

15 e 45 dias;

D

30 e 60 dias;

E

30 e 90 dias.

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Q192184

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192184 Direito Processual Penal

Andrezinho Varejão, conhecido traficante de substâncias entorpecentes em determinada localidade, desde há muito se utilizava do mesmo modus operandi para exercitar o mercadejo ilícito de tóxicos: passava o dia sentado em um banco de praça e, ao ser abordado por algum cliente ávido por comprar-lhe os venenos, dirigia-se até um terreno baldio próximo onde havia previamente depositado as drogas que se empenhava em negociar e, após reavê-las, vendia-as ao irresponsável usuário. Ao tomar conhecimento de tais fatos, Gláucio Genório, policial militar, desejoso de obter, sozinho, as glórias pela prisão do traficante, decide despir sua farda, fingir-se de usuário e abordar Andrezinho Varejão, afirmando a este último que desejava comprar dez “sacolés” de cocaína para seu uso. Após se dirigir ao terreno baldio, se apossar dos dez “sacolés” de cocaína e entregá-los a Gláucio Genório, efetivando a tradição, Varejão foi imediatamente preso em flagrante delito pelo policial, vindo a ser posteriormente denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando-se que tanto a materialidade do delito quanto os fatos acima articulados foram cabalmente provados em Juízo no curso do processo, à luz da sistemática penal- processual vigente no ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência, o réu deverá ser:

A

absolvido em razão da ocorrência, no caso, de flagrante esperado;

B

absolvido em razão da ocorrência, no caso, de flagrante preparado;

C

condenado somente pela venda da substância entorpecente;

D

condenado somente pela mantença em depósito da substância entorpecente;

E

condenado tanto pela mantença em depósito quanto pela venda da substância entorpecente.

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Q192183

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192183 Noções de Informática

Considere a seguinte seqüência de comandos aplicados a um arquivo: abrir a pasta (folder) que contém o arquivo em questão, selecionar o arquivo, teclar Control-C (as teclas control e C simultaneamente), abrir outra pasta, teclar Control-V (as teclas control e V simultaneamente). Ocorrerá que o arquivo:

A

será aberto para visualização de seu conteúdo;

B

será removido do computador;

C

será removido da pasta em que estava e será copiado para a segunda pasta aberta, passando a fazer parte apenas desta segunda pasta;

D

será copiado da pasta em que estava para a segunda pasta aberta, passando a fazer parte das duas pastas;

E

terá sua extensão modificada para “.cpy”.

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Q192182

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192182 Noções de Informática

Uma das formas de converter uma planilha do Microsoft Excel 2003 para o formato “html”, usando o próprio Excel 2003, é:

A

entrar em “ferramentas”, escolher a opção “gerar como página web”, selecionar o servidor web destino e salvar;

B

entrar em “formato”, escolher a opção “auto formatar”, selecionar “formato web” e salvar;

C

entrar em “Inserir”, escolher “formato web” e salvar;

D

abrir o documento no Excel 2003 e escolher a opção “salvar como”, optando pelo tipo “htm” ou “html”;

E

não é possível realizar essa operação usando o Excel 2003, somente através de outros produtos.

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Q192181

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192181 Noções de Informática

Ao surgir a dúvida de que um programa não desejado está executando em um computador, pode-se lançar mão de um programa utilitário para ver a lista de todos os processos que estão sendo executados. Esse programa utilitário padrão que acompanha o Windows XP é o:

A

Windows Explorer (explorer.exe);

B

Gerenciador de usuários (user.exe);

C

Programas em Memória (pmem.exe);

D

Remote Desktop Connection (mstsc.exe);

E

Gerenciador de Tarefas (taskmgr.exe).

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Q192180

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192180 Noções de Informática

Considere as afirmativas abaixo relacionando possíveis modos de executar o programa NOTEPAD.EXE, que faz parte do Microsoft Windows XP:

I. Entrar no menu “Iniciar”, clicar em “Executar”, digitar “notepad.exe”, clicar “OK”;

II. Abrir o Windows Microsoft Internet Explorer, digitar no campo de endereço “http://notepad.exe”, teclar “enter”;

III. Clicar em espaço vazio do desktop com o botão direito do mouse, clicar em “Novo”, clicar em “Pasta”.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q192179

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192179 Noções de Informática

Normalmente em uma empresa é comum que uma mensagem eletrônica seja enviada para um grupo de destinatários de forma que um não possa ver quais os outros que receberam a mensagem. Utilizando o Microsoft Outlook Express 6, pode-se realizar essa operação:

A

adicionando esse grupo de usuários ao campo “Cc:” da mensagem;

B

adicionando esse grupo de usuários ao campo “Cco:” da mensagem;

C

adicionando esse grupo de usuários ao campo “Para:” da mensagem;

D

incluindo esses usuários em um grupo local sem privilégios de leitura no disco do servidor e enviando a mensagem para esse grupo;

E

essa operação não pode ser realizada no Outlook Express 6, apenas em outras versões do Office.

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Q192178

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192178 Noções de Informática

No Microsoft Excel 2003, um modo de imprimir apenas uma parte de uma planilha é:

A

entrar em “Editar”, escolher “Área de impressão”, escolher “selecionar células”;

B

entrar em “Exibir”, escolher “Visualizar área de impressão” e definir a faixa de linhas e colunas;

C

entrar em “Janela”, escolher “Criar janela de impressão” e selecionar as linhas e colunas desejadas;

D

selecionar o grupo de linhas e colunas que se deseja imprimir, entrar em “Arquivo”, entrar em “Área de impressão”, e escolher “Definir área de impressão”

E

não é possível definir isso dentro do Excel, ou seja, uma planilha deve ser sempre impressa completa.

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Q192177

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192177 Noções de Informática

Considere o arquivo de nome ARQ.DOC que está na raiz do drive C:, e considere que o drive C: não está compartilhado. Uma forma de permitir que outros usuários de sua empresa tenham acesso somente para leitura a este arquivo (c:\arq.doc) através da rede é:

A

apenas dar permissão de acesso “Leitura” (“read only”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo, pois nesse caso não é necessário que o arquivo esteja compartilhado;

B

dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: somente com opção de “Leitura” (“read only”), pois nesse caso o acesso pela rede será só de leitura;

C

dar permissão de acesso “Controle Total” (“full control”) para “Todos” (“everyone”) neste arquivo e compartilhar o drive C: com opção “Controle Total” (“full control”), pois o acesso pela rede será sempre de leitura somente;

D

obrigatoriamente copiá-lo para outro drive, pois no drive C:\ não é possível liberar o acesso de nenhuma forma, para nenhum arquivo;

E

remover todas as permissões de acesso ao arquivo e então fazer somente o compartilhamento “Controle Total” (“full control”).

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Q192176

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192176 Noções de Informática

Ao enviar uma nova mensagem eletrônica usando o Microsoft Outlook Express 6, um dos campos que o usuário deve preencher é o campo “Assunto”. Com relação a esse campo, pode-se afirmar que:

A

é sempre de preenchimento obrigatório;

B

não é de preenchimento obrigatório caso a mensagem seja enviada para o correio interno da empresa, mas é de preenchimento obrigatório caso seja enviada para um endereço externo;

C

não é de preenchimento obrigatório caso a mensagem seja enviada para um endereço externo, mas é de preenchimento obrigatório caso seja enviada para o correio interno da empresa;

D

não é de preenchimento obrigatório;

E

não está disponível no Microsoft Outlook Express 6.

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Q192175

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192175 Noções de Informática

Considere um computador instalado com Microsoft Windows XP e Microsoft Internet Explorer 6.0. Dois usuários, JOAO e JOSE usam esse computador, cada um com seu próprio username, tendo cada um seu perfil de usuário (profile). Com relação aos endereços favoritos salvos, pode-se afirmar que:

A

a característica de salvar endereços favoritos não está ainda disponível no Internet Explorer 6.0, somente no Firefox e no Internet Explorer 7.0;

B

ao consultarem a lista de endereços favoritos no Internet Explorer, JOSE e JOAO conseguem ver todos os endereços, não importando se foram salvos por um ou por outro;

C

ao salvar os endereços favoritos, cada usuário deve informar se estes serão colocados disponíveis para outro usuário; portanto, os favoritos de JOAO só estarão disponíveis para JOSE caso JOAO assim defina ao salvar o endereço;

D

ao verificar os endereços favoritos no Internet Explorer, JOSE vê apenas os endereços salvos por ele e não vê os endereços salvos por JOAO;

E

os endereços favoritos não são salvos de uma sessão para outra, ficando disponíveis apenas enquanto o computador não for reinicializado.

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Q192174

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192174 Noções de Informática

Considere que as questões a seguir referem-se a um computador com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003.

Um documento criado no Microsoft Word 2003 pode ter suas páginas numeradas através do uso de cabeçalhos e rodapés. Um dos métodos para que essa numeração não apareça na primeira página (capa) de um documento que não utiliza seções, a partir de um comando do Word, é:

A

entrar no menu “Configurar página” (“Page Setup”) e nas opções de cabeçalhos e rodapés selecionar a opção “Diferente na primeira página” (“Different first page”) e criar cabeçalhos e rodapés customizados para a capa;

B

entrar no menu “Opções” (“Options”) e selecionar a opção “Usar cabeçalhos e rodapés inteligentes” (“Use smart headers and footers”) para que automaticamente os cabeçalhos e rodapés fiquem invisíveis na primeira página;

C

não é possível fazer isso a partir de um comando do Word, somente criando dois arquivos, um para a capa e outro para o resto do texto;

D

selecionar somente os cabeçalhos e rodapés da primeira página e marcar o atributo “Não mostrar cabeçalhos e rodapés” (“Hide headers and footers”);

E

selecionar todo o texto da primeira página, entrar no menu “Parágrafo” (“Paragraph”) e escolher a opção “Esconder rodapé” (“Hide Footer”).

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Q192173

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192173 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:

A

operará com efeitos somente nos limites territoriais da competência do juízo prolator da decisão;

B

jamais operará para outro dos legitimados à propositura da ação civil pública;

C

em casos de tutela de direitos difusos jamais poderá ser prejudicial à coletividade;

D

operará de maneira erga omnes conforme o resultado do processo e apreciação das provas;

E

em casos de tutela de direitos individuais homogêneos jamais poderá prejudicar os indivíduos individualmente considerados, sendo isto aplicado em qualquer espécie de tutela de direitos.

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