Foram encontradas 1.148 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
A motivação econômica é a razão da existência do arquivo intermediário e a sua justificativa técnica.
A adoção do sistema descentralizado de arquivos correntes é mais adequada para pequenas organizações, ao passo que o sistema centralizado é compatível com as organizações mais complexas e fisicamente grandes.
A intervenção da arquivística na gestão dos documentos nos setores acumuladores já está codificada, pelo menos como forma de supervisão, na legislação de grande número de países, inclusive no Brasil, desde a promulgação, em 1978, da Lei n.º 6.546.
A avaliação funcional, ou macroavaliação é o modelo teórico da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
Na concepção de Schellenberg, existem três métodos de classificação: funcional, organizacional e por assuntos.
É possível encontrar, nas três fases de um programa de gestão de documentos, as sete funções arquivísticas propostas pelos arquivistas canadenses.
Se 10 barcos, com capacidade de transportar 80 toneladas cada um, fazendo o percurso entre dois portos, à velocidade de 10 nós, durante 5 dias, podem transportar carga total de 1.000 toneladas, desprezando-se eventuais atrasos decorrentes da chegada e da partida dos portos, então, nas mesmas condições, 8 barcos precisarão ter uma capacidade acima de 65 toneladas para transportar, entre os mesmos portos, carga total de 900 toneladas, à velocidade de 12 nós, durante 6 dias.
O percentual das receitas correntes líquidas que serve de limite de despesas de pessoal para determinado tribunal de contas dos municípios deve ser repartido com os órgãos do Poder Legislativo do estado em que o tribunal estiver localizado.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital, desde que o excesso seja aprovado pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Além de estabelecer regras para a realização das chamadas despesas obrigatórias de caráter continuado, a LRF atribuiu às leis de diretrizes orçamentárias a competência para definir limites e condições para a expansão dessas despesas.
O estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto deve levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
No processo de construção do balanced scorecard, para que a visão da empresa seja traduzida em termos operacionais, ela deverá ser desdobrada em um conjunto de objetivos e indicadores capazes de indicar o caminho para seu alcance.
Com base nas informações do texto e da figura acima, julgue o item a seguir.
A mediana dos preços apurados é igual a R$ 300,00.
A Lei n.º 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.
Denomina-se plano de emergência o conjunto de medidas que determinam e estabelecem responsabilidades setoriais e ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos e materiais e os equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
Denomina-se plano de contingência o conjunto de procedimentos e ações que visam a integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos complementares para prevenção, controle e combate da poluição das águas.
A MARPOL, ratificada pelo Brasil, disciplina também sobre a poluição marítima ocasionada pelos portos.