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Q3020795 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. 


O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios. 

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Q3020793 Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. 

Alternativas
Q3020791 Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito. 

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Q3020789 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. 


É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. 

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Q3020788 Direito Constitucional

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 


Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea. 

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Q3020787 Direito Constitucional

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 


Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos. 

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Q3020786 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 


É crescente a participação do poder público no setor de empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de empregos formais. 

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Q3020785 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 


A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária em quase todos os setores da economia acriana, como extração mineral, construção civil e indústria; a presença feminina só é maior no setor de serviços. 

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Q3020784 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 


Observa-se significativa concentração tanto da população quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se localiza a capital do estado, Rio Branco. 

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Q3020783 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 


Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do potencial econômico da floresta estadual.

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Q3020782 História e Geografia de Estados e Municípios

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.


A formação econômica do Acre está ligada a uma frente pioneira extrativista e crescente, mas o cenário socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de informalidade, grande participação da administração pública no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em comparação com as estatísticas nacionais. 

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Q3020781 História e Geografia de Estados e Municípios

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.


O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e seguindo na direção do estado do Amazonas.

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Q3020780 História e Geografia de Estados e Municípios

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.


O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro presidente da República Velha convidou o Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado do Acre. 

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Q3020779 História e Geografia de Estados e Municípios

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.


A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras microrregiões. 

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Q3020778 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre. 


 Há consenso na historiografia do Acre de que o processo de anexação desse território ao Brasil sempre contou com o apoio, a orientação e o suporte técnico e político do governo central, de modo que a atuação de seus habitantes não foi mais que secundária.

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Q3020777 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre. 


A tradição dos povos indígenas, as manifestações próprias da região Norte e as influências dos imigrantes nordestinos constituem a base da cultura acriana. 

Alternativas
Q3020776 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre. 


A partir das três últimas décadas do século XIX, o território que viria a ser o atual estado do Acre passou a receber um grande número de imigrantes, particularmente nordestinos, atraídos pelo trabalho nos seringais. 

Alternativas
Respostas
901: C
902: E
903: E
904: C
905: C
906: C
907: C
908: E
909: E
910: E
911: C
912: C
913: E
914: C
915: E
916: E
917: C
918: E
919: C
920: C