Questões de Concurso Comentadas para TCE-AM

Q1804267

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804267 Auditoria de Obras Públicas

Analise a seguir alguns registros extraídos do diário de obras da empresa XYZ Construtora S/A, considerando que a obra está estaqueada a cada 20m.
• Dia 20/04/2018: Execução de 400 m de base de brita graduada(pista de 7,2m); a partir da estaca 10, ensaios de compactação executados nas estacas 15 + 10,00 m e 25 + 15,00m; • Dia 21/04/2018: Sábado; sem expediente; • Dia 22/04/2018: Domingo; sem expediente; • Dia 23/04/2018: Execução de 1440m²(400 m de extensão X3,6 m de pista) de imprimação com CM-30; Execução de aplicação de CBUQ sobre 200m de meia pista que foi imprimada no mesmo dia; • Dia 24/04/2018: Execução de aplicação de CBUQ sobre 200m de meia pista imprimada no dia anterior; • Dia 25/04/2018: Execução de aplicação de CBUQ sobre o restante da meia pista não imprimada anteriormente.
Da análise das páginas do diário de obras acima e do caderno de encargos, é correta a seguinte conclusão:

A

ensaios de controle de base insuficientes de acordo com a norma;

B

período de cura do asfalto diluído obedecido adequadamente antes da aplicação do CBUQ;

C

lançamento e aplicação de CBUQ de forma incorreta em parte da pista;

D

lançamento e aplicação de CBUQ de forma adequada em toda a pista;

E

período de cura do asfalto diluído obedecido adequadamente antes da execução da base.

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Q1804265

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804265 Auditoria de Obras Públicas

Entre os custos a seguir, pode ser considerado como custo indireto:

A

aquisição de óleo diesel para equipamentos de terraplanagem;

B

aquisição de insumos para usinagem de CBUQ a ser aplicado na obra;

C

controle tecnológico de misturas e ligantes asfálticos no laboratório local da empresa;

D

pagamento da Previdência Social dos operadores de equipamentos;

E

construção do escritório local da empresa no canteiro de obras.

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Q1804263

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804263 Auditoria de Obras Públicas

Um dos maiores defeitos que o pavimento pode apresentar é a fadiga do seu revestimento asfáltico. A norma DNIT 183/2018 – ME descreve o modo pelo qual se determina o comportamento de misturas asfálticas quanto à fadiga sob um carregamento repetido, à tensão constante, usando o ensaio de compressão diametral de tração indireta.
Nesse método de ensaio:

A

se o coeficiente de determinação (R²) da curva, resultante de 12 corpos de prova, for menor que 0,8, deve-se aumentar o número de corpos de prova ensaiados, para tentar melhorar o ajuste;

B

é recomendável utilizar, durante o ensaio, níveis de tensão acima de 40% da resistência à tração da mistura, para simular as cargas reais;

C

a frequência de aplicação das cargas deve ser de 10 Hz;

D

o ensaio padrão deve ser executado à temperatura de 15°C, na câmara de temperatura controlada;

E

a vida de fadiga deve ser determinada como o número total de aplicações de carga que cause uma deformação crítica do corpo de prova, sem, no entanto, rompê-lo.

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Q1804262

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804262 Auditoria de Obras Públicas

Para a execução do serviço de concreto asfáltico, tem-se como referência a norma DNIT 031/2006 – ES.
De acordo com esse documento:

A

um projeto de mistura com teor de ligante de 4,5% admite, no máximo, usinagens de concreto asfáltico de 4,0% a 5,0%;

B

a composição granulométrica da faixa C é a mais indicada para camadas de ligação (binder);

C

para a execução de 4 cm de concreto asfáltico, o diâmetro máximo da faixa granulométrica a ser utilizada deve ser superior a 25 mm;

D

o concreto asfáltico somente deve ser fabricado, transportado e aplicado quando a temperatura ambiente for superior a 10°C;

E

para a execução de 4 cm de concreto asfáltico, admite-se uma espessura de 3,6 cm dos corpos de prova extraídos em pista.

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Q1804261

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804261 Auditoria de Obras Públicas

A norma DNIT 111/2009 – EM define as principais características do cimento asfáltico modificado por borracha de pneus inservíveis pelo processo via úmida, do tipo “Terminal Blending”.
De acordo com essa norma:

A

o teor mínimo de borracha, como referência, é de 15% em peso, incorporado ao ligante asfáltico por via úmida;

B

o tempo máximo e as condições de armazenamento e estocagem do asfalto-borracha devem ser definidos por um laboratório independente;

C

a parcela de borracha moída de pneus inservíveis, para ser incorporada ao ligante, é composta por partículas retidas na peneira #40;

D

nesse processo é possível substituir parte dos agregados miúdos pela borracha moída de pneus inservíveis;

E

o asfalto-borracha deve ser homogêneo e pode possuir, no máximo, 1% de água em sua composição.

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Q1804260

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804260 Auditoria de Obras Públicas

De acordo com a Publicação IPR-726 do DNIT, o Projeto de Terraplanagem deve contemplar ações de boa técnica e de proteção do meio ambiente.
É um exemplo de ação que incorpora essas premissas:

A

as seções transversais das ocorrências de material das escavações para empréstimos e bota-foras serão projetadas de modo que o terreno escavado permaneça na sua cota após a exploração;

B

as áreas para bota-foras deverão estar localizadas, preferencialmente, em áreas situadas a montante da rodovia, para evitar que o escoamento das águas pluviais carreie o material depositado;

C

o material para aterros deve ser obtido, sempre que possível, por meio de alargamento dos cortes; caso não seja factível, procurar empréstimos fora da faixa de domínio;

D

se o volume de corte for maior que o volume necessário para aterro no mesmo segmento, o aterro deve ser realizado preferencialmente com material de compensação longitudinal;

E

quando houver excesso de material de cortes e for impossível incorporá-lo ao corpo dos aterros, mediante compensação de cortes e aterros, serão indicadas áreas para bota-foras, recomendando-se que esse material permaneça em seu estado solto para facilitar sua incorporação à situação local.

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Q1804259

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804259 Auditoria de Obras Públicas

Para o desenvolvimento de um projeto de pavimentação, uma das etapas principais é a definição do número N.
De acordo com a Publicação IPR-723 do DNIT, para o projeto de uma pista simples em pavimento flexível, com duas faixas de tráfego, esse número representa:

A

a quantidade total de veículos pesados que passarão em uma das faixas da rodovia;

B

o número de repetições equivalentes de um eixo padrão que passará em uma das faixas da pista;

C

o número de repetições equivalentes de um eixo padrão que passará em todas as faixas da pista;

D

a quantidade total de veículos previstos para passar em uma das faixas da pista;

E

a quantidade total de veículos previstos para passar em todas as faixas da pista.

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Q1804258

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia |

Q1804258 Contabilidade Pública

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

A

R$ 14,2 milhões;

B

R$ 23,7 milhões;

C

R$ 47,4 milhões;

D

R$ 56,8 milhões;

E

R$ 177,5 milhões.

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Q1804255

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia |

Q1804255 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:

A

os atos estão sujeitos a controle interno e externo;

B

as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;

C

o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;

D

a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;

E

os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.

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Q1804254

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia |

Q1804254 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:

A

despesas que não cumprem todos os estágios de execução são anuladas ao final do exercício;

B

o empenho de despesa depende da ocorrência do fato gerador;

C

o regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa;

D

receitas e despesas são reconhecidas com base no mesmo regime;

E

receitas lançadas e não arrecadadas são incorporadas na estimativa do exercício seguinte.

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Q1804240

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia |

Q1804240 Auditoria Governamental

Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.
De acordo com as diretrizes desse componente:

A

as técnicas de identificação de eventos devem ter foco em perspectivas futuras;

B

eventos cujo impacto é positivo contrabalançam os impactos negativos dos riscos;

C

eventos ocorridos no nível estratégico se sobrepõem aos ocorridos no nível operacional;

D

eventos que representam oportunidades devem ser mais enfatizados do que eventos que representam riscos;

E

o grau de profundidade na identificação de eventos deve ser homogêneo em organizações com objetivos semelhantes.

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Q1804239

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia |

Q1804239 Administração Pública

Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):

A

accountability;

B

equidade;

C

prestação de contas;

D

responsabilidade;

E

transparência.

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Q1798821

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito ou, após esse prazo, se quiser, oferecer sua impugnação. Nesse cenário, é correto afirmar que os referidos prazos são de:

A

dez dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação;

B

dez dias para pagar e mais trinta dias para oferecer a impugnação;

C

cinco dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação;

D

cinco dias para pagar e mais cinco dias para oferecer a impugnação;

E

quinze dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação.

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Q1798820

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa nulidade aproveitaria ao réu, o juiz não a pronunciou nem mandou o autor suprir-lhe a falta, julgando desde logo improcedente o pedido, por verificar que o direito alegado não assistia ao demandante. Nesse cenário, é possível afirmar que o juiz agiu:

A

de forma incorreta, vez que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito;

B

corretamente, por força dos princípios da boa-fé subjetiva e da cooperação;

C

corretamente, por força do princípio da primazia da resolução do mérito;

D

de forma incorreta, vez que deveria exigir do autor que repetisse o ato;

E

de forma incorreta, vez que deveria prosseguir com o processo e tratar o autor como revel.

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Q1798819

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez proposta por particular demanda em face da Fazenda Pública, estando a sua pretensão já prescrita, é correto afirmar que:

A

o juiz, acolhendo a arguição de prescrição formulada pela parte ré, julgará extinto o feito sem resolução do mérito;

B

deixando o demandado de suscitar a prescrição em sua contestação, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício;

C

a interrupção da prescrição não retroagirá à data da propositura da ação, ainda que o autor adote tempestivamente as medidas aptas a viabilizar a citação;

D

sendo a prescrição arguida na contestação, o juiz só poderá pronunciá-la depois de conceder ao autor a oportunidade de se manifestar a seu respeito;

E

vislumbrando a possibilidade de configuração da prescrição, o juiz deverá suspender o feito, a fim de que a matéria seja suscitada e debatida pelas partes em ação autônoma.

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Q1798818

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798818 Direito Constitucional

No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

A

as associações constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para intentá-la;

B

a pessoa jurídica cujo ato seja impugnado pode deixar de contestar e associar-se em litisconsórcio com o autor popular;

C

não podem ser litisconsortes passivos os beneficiários diretos do ato impugnado, que devem ser processados em ação posterior;

D

se o autor desistir da ação, não sendo o prosseguimento do feito promovido por outro cidadão, não poderá o Ministério Público assumir o polo ativo da demanda;

E

julgado improcedente o pedido por insuficiência de provas, a demanda não poderá ser novamente proposta, em razão da coisa julgada material formada.

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Q1798816

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798816 Direito Civil

Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como seus fiadores em contrato em que ele seria locatário. Apavorados, Ernesto e Clara assinaram o instrumento do contrato. Nesse caso, o contrato é:

A

anulável por coação moral;

B

nulo por dolo;

C

nulo por coação moral;

D

anulável por dolo;

E

nulo por estado de perigo.

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Q1798815

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798815 Direito Civil

Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno. Para não ter problemas com seus outros filhos que não concordarão com a venda, ela combina com Jorge, seu melhor amigo, de vender o imóvel para ele, mas com a incumbência de ele revendê-lo, em seguida, para Bruno, o que efetivamente ocorre. Quando os outros filhos de Magda descobrirem, eles poderão alegar:

A

confirmação;

B

conversão;

C

simulação;

D

redução;

E

ratificação.

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Q1798814

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798814 Direito Civil

Leandro, solteiro, 17 anos, bacharel em química, celebrou contrato de compra e venda de um carro usado com Natália no valor de R$ 35.000,00. Após o pagamento, a propriedade do carro foi transmitida a Leandro. Nesse caso, o contrato celebrado por Leandro e Natália é:

A

inexistente;

B

válido;

C

nulo;

D

anulável;

E

inexigível.

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Q1798813

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798813 Direito Civil

Quando os credores de Mariana investigaram o seu patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã; automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha; usufruto de ações de titularidade de sua irmã. Entre esses bens, considera-se imóvel:

A

o crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;

B

o automóvel ano 2018 placa XXX9999;

C

o material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã;

D

o direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha;

E

o usufruto de ações de titularidade de sua irmã.

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