Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno....

Gabarito ☛ C

Código Civil

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1° Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2° Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Erro das demais:

-Confirmação (A) ou ratificação (E) é o desejo expresso ou tácito de manter o negócio jurídico ANULÁVEL.

Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

-Conversão (B) ocorre quando se deseja aproveitar elementos do negócio jurídico NULO, para se criar outro negócio jurídico válido, hígido.

Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade

-Redução (D) eu num sei não. ¯\_(ツ)_/¯

Gabarito:"C"

• CC, art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

A título de complementação:

SIMULAÇÃO: há um desacordo entre a vontade declarada ou manifestada e a vontade interna. Há discrepância entre a vontade e a declaração.

-NJ simulado é nulo, pois aqui duas partes contratantes estão combinadas e objetivam iludir terceiros. Questão de ordem pública.

-Art. 167,CC – Simulação relativa: aquela em que, na aparência, há um negócio; e na essência, outro.

-Cabe o reconhecimento incidental de ofício pelo juiz. Simulação pode ser alegada em sede de embargos de terceiros.

-Simulação absoluta (nulo de pleno direito) x simulação relativa (subjetiva – a parte celebra o negócio com uma parte na aparência, mas com outra na essência – laranja) e simulação relativa (objetiva – celebra-se um nj mas na realidade há outra figura obrigacional).

-Reserva mental – se a outra parte não tem conhecimento, o negócio é válido; se a outra parte conhece a reserva mental, o negócio é nulo. 

Fonte: Direito Civil - Tartuce

GABARITO C

Situação: mãe vende coisa a terceiro para burlar a falta de anuência dos demais filhos. Cito 3 pontos importantes:

1) Conforme o art. 496 do Código Civil, a venda entre ascendente e descendente é ANULÁVEL quando não existir prévia anuência dos demais descendentes e do cônjuge. Veja:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

2) Trata-se de simulação, pois há uma modificação da realidade para burlar o ordenamento jurídico, com base no art. 167, I, CC/02:

Art. 167, § 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

3) Por fim, sinalizo que o prazo para anulação é de 2 anos:

A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no art. 179 do CC/2002. STJ. 3ª Turma. REsp 1.679.501-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/03/2020 (Info 667).

GABARITO: C

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Simulação é o desacordo proposital entre a vontade interna de uma pessoa, e a sua vontade externa(manifestação). A consequência é a nulidade do negócio jurídico.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Negócio jurídico simulado= nulo Simulação absoluta: a vontade real não corresponde à vontade declarada. Requisitos: divergência entre a vontade real e a vontade declarada; conluio entre os contratantes e intuito de enganar terceiros. O negócio jurídico que se simulou não existiu.

Negócio jurídico dissimulado = subsistirá (válido) Simulação relativa tem intenção de ocultar parte ou totalidade de um outro negócio jurídico que existiu. As partes buscam um efeito jurídico que é disfarçar (ocultar) um negócio jurídico que realmente existiu, pretendendo demonstrar que foi realizado de uma maneira diferente daquela que realmente foi. O negócio jurídico existiu, mas não da maneira como foi exteriorizado. Subsiste o negócio que se dissimulou, se for válido na substancia e forma. (art. 104 CC) agente capaz, objeto licito, possível determinado ou determinável e uma forma prescrita em lei. Ex: o contrato de compra e venda o imposto é menor em relação a doação. Pai transfere um imóvel para o filho mediante uma escritura de compra e venda, mas na realidade é uma doação Houve uma dissimulação por meio de escritura de compra e venda para pagar menos impostos, mas subsistirá a doação.

CC, Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Na simulação, embora a consequência jurídica seja a nulidade o CC deixa claro que é possível aplicar os princípios de conservação dos negócios jurídicos, ou seja visa preservar naquilo que é válido, ou seja na simulação os aspectos válidos devem se manter e as declarações de vontade falsas, simuladas devem ser interpretadas, segundo a realidade. Ex: uma pessoa venda um imóvel por 200 mil reais, mas eles simulam a venda por 100 mil documentada, uma vez percebida pelas autoridades ela não será declarada a extinção do negócio jurídico, mas as consequências advindas do valor fixado levem em conta o valor real, mas não o declarado. A incidência de tributos dessa transmissão será refeita em cima do valor real incidindo juros e multas, em virtude da simulação. Na simulação absoluta não há o que ser aproveitado. 

Gab. Letra C

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. §1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

Simulação

• Conceito >> Negócio jurídico falso / mentiroso / que não condiz com a realidade / que as partes exteriorizam algo que na verdade não querem.

• Simulação absoluta >> Não há menor vontade em celebrar o NJ (única finalidade é prejudicar terceiros ou fraudar lei imperativa). Ex. João saber que irá contrair dívidas e faz uma simulação de compra e venda para que seu patrimônio não seja penhorado no futuro.

• Simulação relativa >> Há intenção de celebrar NJ, mas a intenção fica oculta e a que aparece é a intenção fraudulenta

1) Conforme o art. 496 do Código Civil, a venda entre ascendente e descendente é ANULÁVEL quando não existir prévia anuência dos demais descendentes e do cônjuge. Veja:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

2) Trata-se de simulação, pois há uma modificação da realidade para burlar o ordenamento jurídico, com base no art. 167, I, CC/02: 

Art. 167, § 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; 

3) Por fim, sinalizo que o prazo para anulação é de 2 anos: A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no art. 179 do CC/2002. STJ. 3ª Turma. REsp 1.679.501-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/03/2020 (Info 667).

"Para o STJ, tanto a venda direta de ascendente a descendente, como a realizada por intermédia de interposta pessoa, são atos jurídicos anuláveis, desde que comprovada a real intenção de macular uma doação ao descendente adquirente, em prejuízo à legítima dos demais herdeiros, razão pela qual se aplicaria o prazo decadencial de 2 anos previsto no Código Civil.

Na situação acima exposta, a causa real da anulabilidade do negócio jurídico não é propriamente a simulação em si, mas sim a infringência taxativa ao preceito legal contido no art. 496 do CC.

Por esta razão, não há que se falar na aplicabilidade dos arts. 167, § 1º, I, e 169 do CC.

Ademais, não há para que a venda de ascendente a descendente por meio de interposta pessoa receba tratamento diferenciado do reservado às situações de venda direta, pois o que se objetiva com o preceito legal é, indubitavelmente, preservar a futura legítima dos herdeiros necessários, diante do possível mascaramento de uma doação sob a enganosa roupagem de venda, obstando a vinda do bem recebido pelo descendente à colação, quando do óbito do descendente vendedor."

STJ. 3ª Turma. REsp 1.679.501-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/03/2020 (Info 667).

https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/64986d86a17424eeac96b08a6d519059

GABARITO C

Simular é fingir, mascarar, esconder a realidade. Juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. Seus requisitos são:

Ø Em regra, falsa declaração bilateral de vontade, há o conluio entre os contratantes (poderá excepcionalmente ser unilateral);

Ø vontade exteriorizada diverge da interna; ilude terceiros.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Negócio jurídico simulado > nulo.

Negócio jurídico dissimulado > anulável ( se válido na substância ou na forma).

GABARITO: C.

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CÓDIGO CIVIL:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2 Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

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PLUS:

A simulação torna o NJ nulo e pode até ser reconhecido de ofício pelo juiz. Diante da nulidade, a simulação pode até mesmo ser reconhecida incidentalmente em processo sobre o temal.

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SIMULAÇÃO ABSOLUTA -> partes não celebram nenhum NJ, apenas simulam.

SIMULAÇÃO RELATIVA -> partes firmam contrato para prejudicar terceiro, mas o NJ é dissimulado (caso da questão).

Só lembrando que neste caso a simulação é anulável

Engraçado que em outra questão parecida (venda de imóvel a filho, por pessoa interposta, para não se indispor com os outros filhos), a FVG considerou: negócio anulável, e prazo decadencial. Aqui, coloca como "simulação" (cujo prazo é prescricional)