Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de penalva - ma

Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015. De acordo com o entendimento sumulado do C.TST, qual o princípio do direito processual do trabalho está inserido na referida disposição?

De acordo com o entendimento sumulado do C.TST, em regra, se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito será:

De acordo com a CLT, qual o prazo máximo para a apreciação da reclamação enquadrada no procedimento sumaríssimo?

De acordo com a CLT, acerca das férias anuais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a classificação dos serviços públicos de Hely Lopes Meirelles, é correto afirmar que o serviço de iluminação pública se classifica como: