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Q2072613 Direito Administrativo

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.


A administração pública, no exercício de suas funções, se sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.

Alternativas
Q1914544 Direito Financeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 


A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Q1914541 Direito Financeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 


No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada. 

Alternativas
Q1914540 Direito Financeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 


Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

Alternativas
Q1914539 Direito Financeiro

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.


O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

Alternativas
Q1914538 Direito Financeiro

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.


A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

Alternativas
Q1914537 Direito Financeiro

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.


O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.  

Alternativas
Q1914533 Contabilidade Pública

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.  


É vedada às entidades do setor público a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de forma subsidiária. 

Alternativas
Q1914530 Contabilidade Pública

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.


O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.  

Alternativas
Q1914524 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.


É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. 

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Q1914520 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.


Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Alternativas
Q1914513 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.


O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária.

Alternativas
Q1914512 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.


O patrimônio é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

Alternativas
Q1914511 Controle Externo

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.


O Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros. 

Alternativas
Q1914510 Auditoria Governamental

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.


O Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente obrigada a fazê-la, observadas as prescrições constitucionais.

Alternativas
Q1914508 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.


O responsável por ato de improbidade administrativa se sujeita, entre outras penalidades, à perda de direitos políticos por até oito anos.  


Alternativas
Q1914507 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.


Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.  

Alternativas
Q1914506 Ética na Administração Pública

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.


Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.

Alternativas
Q1914505 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.


Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.  

Alternativas
Q1914504 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.


Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.  

Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: E
186: E
187: C
188: E
189: C
190: E
191: C
192: C
193: C
194: C
195: C
196: E
197: E
198: E
199: E
200: C