A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

Em se tratando de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo programa de reforma agrária, será tomada como parâmetro de reserva legal a área do imóvel fracionado.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

A utilização dos recursos naturais da Mata Atlântica, patrimônio nacional, é definida por meio de resolução do órgão ambiental competente com o fim específico de preservação do meio ambiente.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

A ausência de uso é uma das hipóteses legalmente previstas para a suspensão do direito de uso de recursos hídricos.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 

O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. 

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.

Julgue o item subsecutivo, relativos a aspectos físicos, naturais, sociais, culturais, folclóricos e turísticos do município de Pires do Rio.

O município de Pires do Rio tem clima caracterizado por um verão chuvoso e um inverno seco, além de ser rico em cursos d’água, sendo seus principais rios o Corumbá, o do Peixe e o Piracanjuba. 

Julgue o item subsecutivo, relativos a aspectos físicos, naturais, sociais, culturais, folclóricos e turísticos do município de Pires do Rio.

O rico folclore de Pires do Rio foi herdado do colonizador português e manifesta-se em festas que acontecem no transcorrer de todos os meses do ano, graças ao fomento, incentivo e financiamento do poder público municipal.  

Julgue o item subsecutivo, relativos a aspectos físicos, naturais, sociais, culturais, folclóricos e turísticos do município de Pires do Rio.

Embora o principal meio de transporte de Pires do Rio seja o rodoviário, a Estrada de Ferro Goiás continua a ter certa relevância, na medida em que ainda circulam nela trens que fazem duas viagens semanais de passageiros até a estação de Pires do Rio. 

Julgue o item subsecutivo, relativos a aspectos físicos, naturais, sociais, culturais, folclóricos e turísticos do município de Pires do Rio.

São atrações turísticas de Pires do Rio as cachoeiras do Maratá e do Salto, o Museu Ferroviário e a feira livre que concentra produtos regionais e artesanato.  

Acerca dos primórdios da ocupação histórica do município de Pires do Rio, da sua administração municipal na época do seu surgimento, assim como da sua produção agropecuária na atualidade, julgue o item seguinte. 

No município de Pires do Rio, possui relevância na agricultura o plantio de cereais, hortaliças e frutas, enquanto a pecuária responde principalmente pela criação de bovinos, com destaque para a produção de leite. 

Acerca dos primórdios da ocupação histórica do município de Pires do Rio, da sua administração municipal na época do seu surgimento, assim como da sua produção agropecuária na atualidade, julgue o item seguinte. 

Pires do Rio surgiu por acaso, como resultado da ocupação espontânea do que hoje é seu território, visto que seus primeiros habitantes vieram de fazendas do entorno regional, de localidades estatais vizinhas e até de outros estados, como Minas Gerais. 

Acerca dos primórdios da ocupação histórica do município de Pires do Rio, da sua administração municipal na época do seu surgimento, assim como da sua produção agropecuária na atualidade, julgue o item seguinte. 

Na década de 20 do século passado, quando surgiu Pires do Rio, seu território era um distrito de Santa Cruz de Goiás e, assim, era governado por intendentes desta localidade.

Acerca dos primórdios da ocupação histórica do município de Pires do Rio, da sua administração municipal na época do seu surgimento, assim como da sua produção agropecuária na atualidade, julgue o item seguinte.

Os primórdios do município de Pires do Rio estão ligados à estação ferroviária, construída em alqueires de terras compradas pelo governo estadual, e à homenagem feita a José Pires do Rio, ministro da viação no governo de Epitácio Pessoa.

 

Considerando as informações e os gráficos anteriores, julgue o item seguinte.  

Se, para a década que se iniciou em 2020, for mantida a mesma taxa de crescimento da década de 2010 a 2020, então, em 2030, a população de Pires do Rio será superior a 38 mil habitantes.