Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, assinale a alternativa correta.

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:

João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial.

No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:

Um engenheiro dimensionou a equipe de máquinas mostrada na tabela para realizar um serviço de compensação de corte em aterro com material siltoargiloso, com distância de transporte de 700 m.

Os equipamentos de um mesmo tipo possuem a mesma produtividade.

Sabendo-se que a produtividade da carregadeira de pneus foi de 210 m³ /hora, a produtividade máxima de um caminhão basculante é:

Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia, consistentes na reforma do fórum da Capital. O valor estimado da contratação, verificado mediante estudos prévios, é de oitocentos mil reais.

Na hipótese em tela, a contratação pretendida:

Após o processo da licitação por concorrência ou tomada de preços, a administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos.

O licitante interessado fica liberado dos compromissos assumidos, se a convocação para contratação ocorrer, após a data de entrega das propostas, em um prazo superior a:

De acordo com o texto da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência legal:

Existe um adimensional muito usado na hidrodinâmica por sua influência nas perdas no escoamento por atrito interno, que fisicamente denota um quociente entre forças de inércia e forças de viscosidade.

Esse adimensional é o número de:

A figura mostra a comporta plana pertencente a um paramento vertical de uma barragem. Essa comporta é retangular de 5 x 4 m e se encontra a uma profundidade de 7 m.

Sabendo que o peso específico da água é de 9,8 x 10³ N/m³ , o valor da força exercida pela água sobre a comporta é:

Um alojamento provisório para atender 150 habitantes necessita de sistema de tratamento de esgoto dotado de uma fossa séptica e um filtro anaeróbio invertido. No dimensionamento deve ser adotada uma contribuição por pessoa de 80 l / dia, um período de detenção dos esgotos “T” de 0,75 dias, uma taxa total de acumulação de lodo “K” de 57 dias e uma contribuição de lodo fresco Lf de 1 l / (hab.dia).

O volume do filtro anaeróbio, segundo metodologia da NBR 13.969 de 1997, será de: