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Q1635703
Direito Civil
Nas obrigações de dar coisa incerta, a
coisa deve ser indicada ao menos:
Q1635702
Direito Civil
Pelo Código Civil, o domicílio
necessário do marítimo é:
Q1635701
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, NÃO
constitui um pessoa jurídica de direito privado:
Q1635700
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o contrato
pelo qual uma pessoa garante ao credor uma obrigação
assumida pelo devedor caso este não a cumpra,
denomina-se:
Q1635699
Direito Civil
Desaparecendo a pessoa de seu domicílio
e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:
Q1635698
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a aptidão
da pessoa natural ser sujeito de direitos começa:
Q1635697
Direito Penal
É correto afirmar em relação ao crime
de peculato:
Q1635696
Direito Penal
A lei penal pune o crime de concussão
com:
Q1635695
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém típicos
crimes praticados contra a administração da justiça:
Q1635694
Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial
de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de
reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime
de:
Q1635693
Legislação Estadual
A licença-prêmio prevista no Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo
período de:
Q1635691
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É INCORRETO afirmar de acordo com
a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
Q1635690
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem Órgãos de Apoio do Poder
Judiciário catarinense:
Q1635689
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual,
é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:
Q1635687
Direito Constitucional
Entre os direitos dos servidores públicos
estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se
inclui:
Q1635686
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a lei que rege o plano de
carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder
judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições
do oficial de justiça e avaliador:
Q1635683
Direito Constitucional
NÃO constitui um direito social
preconizado pela Constituição Federal:
Q1635682
Direito Constitucional
A falta de norma regulamentadora, que
torne inviável o exercício de alguma prerrogativa
inerente à cidadania, enseja:
Q1635681
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o crime
de terrorismo é:
Q1635680
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar à luz da
Constituição Federal:
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