Questões de Concurso Comentadas para tj-rs

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Q339470 Direito Civil
A respeito da prescrição:

I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

III. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, bem como por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

IV. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, descontando-se, entretanto, o período já transcorrido.

V. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

Aponte as assertivas corretas.

Alternativas
Q339469 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q339468 Direito Civil
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

II. O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não conste expressamente como razão determinante.

III. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. IV. Não pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro quando a parte a quem dele se aproveite tiver conhecimento.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q339466 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q339464 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à duplicata de prestação de serviços:

Alternativas
Q339463 Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei 9492 de 1997, marque alternativa a correta.

Alternativas
Q339462 Direito Notarial e Registral
Sobre o Princípio da Rogação ou Instância, marque a alternativa correta.

Alternativas
Q339461 Direito Notarial e Registral
Uma mãe encontra-se em trabalho de parto de trigêmeos: A, B e C. O gêmeo A nasce com vida e morre após alguns minutos. O gêmeo B nasce morto. E o gêmeo C nasce com vida. Marque a alternativa que se apresenta correta sobre os registros a serem elaborados.

Alternativas
Q339460 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:

Alternativas
Q339457 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei 8.560 de 1992.

Alternativas
Q339456 Direito Notarial e Registral
Com relação à responsabilidade civil e criminal, assinale a correta.

Alternativas
Q339455 Direito Notarial e Registral
Com relação a testamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q339454 Direito Notarial e Registral
Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

Alternativas
Q339453 Direito Notarial e Registral
Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q339452 Direito Notarial e Registral
Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

Alternativas
Q339451 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas
Q339450 Direito Notarial e Registral
Ao examinar escritura de Compra e Venda lavrada em 1980, em que João da Silva, qualificado segundo as exigências da Lei 6.015/73, vendeu o imóvel da transcrição nº 22 a Daniel de Deus, o oficial registrador verificou que tal transcrição apresenta como titular da propriedade João da Silva, sem quaisquer dados de qualificação, somente seu nome. Diante disso, a solução prevista pela Lei 6.015/73 é:

Alternativas
Q339449 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q339448 Direito Notarial e Registral
A respeito da competência e efeitos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q339447 Direito Notarial e Registral
À luz do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

I. Integra a atividade de qualificação do Formal de Partilha o exame de sua adequação formal aos requisitos do Código de Processo Civil, sendo apto ao registro o título que, expedido após o trânsito em julgado, contiver: a) termo de inventariante e título de herdeiros; b) avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; c) pagamento do quinhão hereditário; d) quitação dos impostos; e) sentença.

II. A noção do princípio da legalidade, no Registro de Imóveis, diz respeito ao comportamento do Registrador, ao permitir o acesso ao álbum registral apenas para os títulos juridicamente válidos para esse fim e que reúnam os requisitos legais para sua registrabilidade e a consequente interdição provisória daqueles que carecem de aditamentos ou retificações, e definitiva, daqueles que possuem defeitos insanáveis.

III. Pelo princípio da legalidade, quando se conclui pela impossibilidade de registro do título apresentado, é facultado ao apresentante solicitar a mera averbação do seu título sobre a matrícula do imóvel, a fim de prevenir terceiros de boa fé.

Alternativas
Respostas
2221: D
2222: C
2223: C
2224: C
2225: A
2226: C
2227: C
2228: A
2229: C
2230: A
2231: B
2232: D
2233: A
2234: A
2235: C
2236: A
2237: D
2238: A
2239: B
2240: A