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Q100038
Direito Processual Penal
Segundo as diretrizes fixadas na Lei n. 9.296/96, que trata da interceptação de comunicações telefônicas e de comunicações em sistemas de informática e telemática:
Q100037
Direito Processual Penal
Tendo em mira as disposições do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Q100036
Direito Processual Penal
Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal:
Q100035
Direito Penal
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
Q100032
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
Q100030
Direito Penal
Que delito praticam os estudantes de Direito com o chamado “pendura”, nas comemorações da instalação dos cursos jurídicos no País?
Q100029
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q100028
Direito Penal
Assinale as assertivas CORRETAS.
1. A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar o sofrimento da vítima portadora de doença incurável e desenganada pela medicina.
2. O homicídio praticado contra velho ou criança torna-o qualificado pela maior dificuldade de defesa da vítima.
3. A premeditação, que em muitos casos revela maldade de espírito, não é qualificadora do crime de homicídio.
1. A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar o sofrimento da vítima portadora de doença incurável e desenganada pela medicina.
2. O homicídio praticado contra velho ou criança torna-o qualificado pela maior dificuldade de defesa da vítima.
3. A premeditação, que em muitos casos revela maldade de espírito, não é qualificadora do crime de homicídio.
Q100027
Direito Penal
Virginia, com 17 anos, foi estuprada e ficou grávida. Constatada a gravidez, pediu a Sérgio Roberto, enfermeiro com curso superior, que lhe praticasse um aborto. Esse pedido foi também corroborado pelos pais de Virginia e outros amigos comuns de Sérgio e de Virginia, que sabiam do seu drama, tendo Sérgio concordado e praticado o aborto. Ocorre que o feto de quase cinco meses, em vez de morrer dentro do ventre da mãe, veio, em razão de sua imaturidade, a morrer fora do ventre. Sérgio Roberto responderá criminalmente por:
Q100026
Direito Penal
O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado, fazia à esposa. O pai, bêbado, não se conforma. Vai até ao guarda-roupa, retira de lá uma pistola e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho, sem que nada acontecesse, pois a mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado todas as balas da arma.
Que delito o pai cometeu?
Que delito o pai cometeu?
Q100025
Direito Penal
Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida a Arnaldo certa dose de veneno. Batista, igualmente interessado na morte de Arnaldo, desconhecendo a ação de Fulgêncio, também coloca uma dose de veneno na mesma xícara. Arnaldo vem a falecer pelo efeito combinado das duas doses de veneno ingeridas, pois cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo a conclusão da perícia. Fulgêncio e Batista agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro. Pergunta-se:
Q100024
Direito Penal
Pode alguém, simultaneamente, ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime?
Q100022
Direito Penal
Nestor, auxiliar da tesouraria de uma empresa, em decorrência de dívidas de jogo, resolve subtrair dinheiro do pagamento dos empregados, convidando a namorada Jussara para auxiliá-lo na subtração. Acerta com ela todos os detalhes da empreitada, cabendo à Jussara a vigília da porta. Nestor ingressa na empresa, utilizando a chave original que deixara de entregar ao tesoureiro, e tenta abrir o cofre. Entretanto, ao escutar o estouro de um foguete, pensando serem tiros, foge por uma porta dos fundos, deixando sua comparsa e namorada, que vem a ser presa por policiais chamados por um vigilante de outra empresa que desconfiou das atitudes da dupla.
Por qual(ais) delito(s) Nestor e Jussara respondem?
Por qual(ais) delito(s) Nestor e Jussara respondem?
Q100019
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de:
Q100017
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:
Q100016
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o Juiz:
Q100015
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme disposto no CPC, no capítulo específico, interposta a ação possessória, se o réu alegar ter sido ele o ofendido pelo autor em sua posse e pretender demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos, é CORRETO dizer que:
Q100014
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas execuções embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:
Q100013
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme disposto no CPC, comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, é CORRETO afirmar que a citação válida considerar-se-á feita:
Q100012
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível, é CORRETO afirmar que são:
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