Questões de Concurso Comentadas para IPAM - Caxias do Sul - RS

Q4245537

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4245537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante o estágio probatório, um servidor público municipal deve ser avaliado em diversos fatores. Qual das alternativas abaixo apresenta um desses fatores, que estão previstos no Decreto Municipal nº 22.315/2022?

A

Antiguidade no serviço público.

B

Produtividade.

C

Escolaridade.

D

Tempo de contribuição previdenciária.

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Q4245042

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas |

Q4245042 Legislação Federal

Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em qual documento da fase de planejamento da contratação devem constar, obrigatoriamente, a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC a ser contratada, bem como as análises comparativas de soluções e de custos considerando apenas soluções técnica e funcionalmente viáveis?

A

Documento de Formalização de Demanda.

B

Estudo Técnico Preliminar.

C

Termo de Referência.

D

Especificação de Requisitos da Solução.

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Q4245012

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245012 Legislação Municipal

Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão do uso do IPAM-SAÚDE somente poderá ser aplicada após duas advertências escritas.

B

O associado poderá ser obrigado a indenizar o IPAM-SAÚDE pelos prejuízos ocasionados, inclusive despesas relacionadas à recuperação do crédito.

C

A aplicação das penalidades mais gravosas depende, obrigatoriamente, da aplicação prévia de advertência escrita.

D

A legislação prevê apenas penalidades administrativas, sendo vedada a adoção de medidas nas esferas civil e penal.

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Q4245011

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245011 Direito Sanitário

Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.

A

O IPAM-SAÚDE deverá custear integralmente a prótese de maior valor, se esta for a escolhida pelo associado, independentemente de orçamento ou autorização.

B

O IPAM-SAÚDE não possui qualquer responsabilidade pelo custeio de próteses utilizadas em procedimentos cirúrgicos.

C

Havendo opções de materiais, será liberada preferencialmente a prótese de menor valor e, em regra, a de fabricação nacional, podendo o associado financiar a diferença caso opte por material de maior valor, observados os requisitos legais.

D

A utilização de próteses somente será autorizada em procedimentos estéticos.

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Q4245010

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta acerca do afastamento do servidor público municipal investido em mandato eletivo.

A

O servidor investido no cargo de Prefeito poderá optar pela remuneração do mandato eletivo ou a do cargo público, conforme previsão legal.

B

Em qualquer hipótese, o tempo de afastamento não será computado para fins legais.

C

O servidor eleito Vereador será obrigatoriamente afastado do cargo público, ainda que haja compatibilidade de horários.

D

O afastamento para exercício de mandato eletivo impede a contagem do tempo de serviço para quaisquer fins.

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Q4245009

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá:

A

Determinar seu afastamento obrigatório e sem remuneração.

B

Conceder licença-prêmio durante toda a gestação.

C

Mantê-la obrigatoriamente em suas atividades habituais até o início da licença-maternidade.

D

Aproveitá-la em função compatível com seu estado, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

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Q4245008

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor municipal em estágio probatório recebeu, em todas as avaliações realizadas, a nota mínima em todos os fatores de avaliação, inclusive em períodos não consecutivos. Considerando a situação apresentada e as disposições do Decreto nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta.

A

O servidor somente poderá ser exonerado ao final dos três anos de estágio probatório.

B

O servidor deverá ser submetido obrigatoriamente a uma nova avaliação antes de qualquer medida administrativa.

C

O servidor poderá ser exonerado a qualquer momento do estágio probatório, desde que tenha obtido a nota mínima em todos os fatores de avaliação em duas avaliações consecutivas ou intercaladas.

D

O servidor será automaticamente considerado estável após a terceira avaliação, independentemente das notas obtidas.

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Q4245007

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |

Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório.

A

Podem ser compostas exclusivamente por ocupantes de cargos em comissão.

B

Devem ser formadas preferencialmente por três ou cinco servidores efetivos e estáveis.

C

Podem ser integradas por profissionais terceirizados contratados pelo Município.

D

Devem possuir, obrigatoriamente, apenas três membros.

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Q4244796

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4244796 Legislação Municipal

Acerca da Lei Complementar Municipal nº 717/2022, que dispõe sobre a segregação de massas e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A segregação de massas extinguiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), transferindo os servidores vinculados ao FAPS para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

B

A segregação de massas constitui medida de reorganização do regime previdenciário, mediante a separação dos segurados em grupos distintos para fins de gestão previdenciária e financeira, preservando a unidade do RPPS do Município.

C

A reestruturação promovida pela Lei Complementar nº 717/2022 eliminou a necessidade de avaliações atuariais periódicas, uma vez que os grupos passaram a ter financiamento independente.

D

A segregação de massas implicou a instituição de dois RPPS autônomos, cada qual com personalidade jurídica, patrimônio e administração próprios.

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Q4244793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4244793 Direito Financeiro

Ao elaborar a proposta orçamentária de uma autarquia municipal para o exercício seguinte, o setor de contabilidade identificou a necessidade de incluir dotações suficientes para suportar as despesas previstas com pessoal, benefícios previdenciários, aquisição de materiais e investimentos em tecnologia da informação, observadas as diretrizes estabelecidas pelo ente. Dado o exposto, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento destinado exclusivamente à estimativa das receitas públicas, cabendo à execução financeira definir posteriormente as despesas autorizadas.

B

A inclusão de dotações na Lei Orçamentária Anual autoriza a realização imediata da despesa, independentemente da arrecadação da receita e da observância das fases da execução orçamentária.

C

O orçamento público possui natureza meramente programática, razão pela qual suas dotações não limitam a realização das despesas pelos órgãos da Administração Pública.

D

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro, constituindo instrumento de planejamento e autorização para a execução orçamentária, observadas as normas legais aplicáveis.

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Q4244786

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4244786 Direito Administrativo

Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A autarquia integra a Administração Direta e exerce suas atividades por meio da descentralização política.

B

A autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica própria de direito público e sujeita-se aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

C

A criação de uma autarquia transfere ao ente instituidor a personalidade jurídica da entidade, permanecendo a gestão patrimonial centralizada no município.

D

A Administração Indireta é composta por entidades que atuam sem vinculação administrativa ao ente que as instituiu, em razão da autonomia patrimonial de que dispõem.

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Q4244767

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244767 Legislação Municipal

Roberto, associado do IPAM-SAÚDE, precisou de atendimento odontológico de urgência durante uma viagem para uma localidade em que não havia profissional credenciado pelo Instituto. Em razão da necessidade do procedimento, procurou atendimento com um profissional não credenciado. De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta sobre o caso.

A

O IPAM-SAÚDE não realizará, em nenhum caso, reembolso por serviços prestados por profissionais não credenciados.

B

Poderá haver reembolso, na proporção prevista em lei e no regulamento, desde que fique comprovada a urgência do atendimento ou a inexistência de profissional credenciado.

C

O atendimento somente poderá ser custeado se houver autorização prévia do Conselho Gestor do IPAM.

D

O associado terá direito ao reembolso integral das despesas realizadas, independentemente do valor do procedimento.

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Q4244766

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244766 Legislação Estadual

Ana é associada do IPAM-SAÚDE e optou pelo Plano Familiar, incluindo seu cônjuge e seu filho como dependentes. Após algum tempo, decidiu requerer a alteração para o Plano Individual. Nessa situação, conforme a Lei Complementar nº 298/2007:

A

Os dependentes permanecerão inscritos no plano por até 90 dias após a alteração.

B

Somente o cônjuge terá sua inscrição cancelada automaticamente no primeiro plano contratado.

C

O cancelamento das inscrições dos dependentes no Plano Familiar será automático e imediato com a mudança da associada para o Plano Individual.

D

Os dependentes poderão permanecer vinculados ao Plano Familiar, independentemente da opção da associada.

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Q4244765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, o exercício de cargo em comissão exige do seu ocupante:

A

Jornada máxima de 20 horas semanais.

B

Dedicação parcial ao serviço público.

C

Jornada fixa de 40 horas semanais, vedada qualquer convocação extraordinária.

D

Inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado quando houver interesse da Administração.

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Q4244764

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Marcos é servidor público municipal e pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, ele poderá ser licenciado para concorrer ao cargo eletivo:

A

Pelo período previsto na legislação eleitoral, sem prejuízo dos direitos e vantagens que estiver percebendo.

B

Conforme previsto na legislação eleitoral, sem remuneração e por até 15 dias.

C

Somente após completar cinco anos de serviço público.

D

Apenas após a autorização da Câmara Municipal.

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Q4244763

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, as avaliações periódicas do estágio probatório são realizadas após determinados períodos, contados do ingresso do servidor. A partir do início das atividades do servidor, quais são os períodos de aferição previstos no Decreto?

A

6º, 12º, 18º, 24º e 36º mês.

B

7º, 14º, 21º, 28º e 36º mês.

C

6º, 14º, 21º, 30º e 36º mês.

D

3º, 9º, 18º, 27º e 36º mês.

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Q4244762

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q4244762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Mariana é servidora municipal em estágio probatório e permaneceu afastada por licença-maternidade por um período superior a 30 dias. Nesse caso, o processo de avaliação do estágio probatório, conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022:

A

Continuará normalmente, sem qualquer alteração.

B

Será cancelado, e o estágio probatório será reiniciado após o seu retorno.

C

Será suspenso e as avaliações serão proteladas.

D

Será encerrado automaticamente após o afastamento.

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