Questões de Concurso
Comentadas para creci - 9ª região (ba)
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Em um processo administrativo instaurado no âmbito de autarquia federal, o interessado requereu vista dos autos e apresentação de documentos antes da decisão. A autoridade responsável recusou o pedido, sob o argumento de que o processo ainda não havia sido concluído e de que o administrado somente poderia manifestar‑se após a decisão final.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a Lei nº 9.784/1999.
Um agente público, no exercício de atividade fiscalizatória, deixou de adotar providência obrigatória prevista em norma administrativa, com o objetivo deliberado de beneficiar uma pessoa jurídica fiscalizada. Não havia comprovação de enriquecimento ilícito do agente nem de dano patrimonial ao erário, mas a conduta violava um dever funcional relevante e comprometia a probidade da atuação administrativa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere à Lei nº 8.429/1992 e às alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Durante a atividade fiscalizatória, um servidor de conselho profissional identificou uma possível irregularidade praticada por uma empresa fiscalizada. O responsável pela empresa alegou conhecer pessoalmente o servidor e solicitou tratamento diferenciado, afirmando que a situação poderia ser “resolvida informalmente”, sem a lavratura de auto de infração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e com os princípios constitucionais da Administração Pública.
A ferramenta do Windows utilizada para visualizar e encerrar processos em execução denomina-se Gerenciador de Tarefas.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto nº 81.871/1978, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do desenvolvimento de equipes de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a aplicação correta dos fechos de cortesia nas comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018).
• A iniciativa I consistiu na veiculação de campanha institucional sobre riscos de fraudes em transações imobiliárias, divulgada em emissoras de rádio, portais de notícias e redes sociais abertas ao público.
• A iniciativa II correspondeu à realização de reunião com servidores do quadro administrativo para a apresentação dos resultados do planejamento estratégico bienal da instituição.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a classificação correta das iniciativas I e II, respectivamente.