O Manual aboliu a distinção entre aviso, ofício e memorando, que até então se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma, passando a adotar nomenclatura e diagramação únicas, com o uso do termo ofício nas três hipóteses.

O memorando permanece como expediente próprio para as comunicações entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, com estrutura distinta da adotada para o ofício, sendo a sua utilização obrigatória nas comunicações de caráter exclusivamente interno.

O aviso continua sendo expedido exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, mantendo‑se como espécie autônoma de comunicação oficial, com estrutura e finalidade distintas das do ofício.

O ofício passou a ser utilizado apenas em comunicações externas dirigidas a outros órgãos ou a particulares, enquanto as comunicações internas devem ser formalizadas por memorando ou por despacho interno, conforme a natureza do assunto.

A distinção entre aviso, ofício e memorando foi preservada, pois o Manual restringiu‑se a alterar a diagramação desses expedientes, sem modificar a nomenclatura ou a finalidade de cada um.