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(__) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
(__) O planejamento orçamentário é instrumento essencial para o cumprimento das metas fiscais.
(__) A LRF se aplica apenas à União, excluindo Estados e Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base exclusivamente nos artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
"______ dez anos que não visitamos aquela cidade, e, apesar disso, ainda ______ lembranças vivas do local."
Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de concordância verbal que preenche as lacunas acima, de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa:
I. As palavras "fênix" e "caráter" são paroxítonas acentuadas, respectivamente, por terminarem em x e r, consoantes que exigem o acento quando a tônica recai na penúltima sílaba.
II. A palavra "virus" não deve receber acento, pois as paroxítonas terminadas em us não são acentuadas graficamente.
III. As palavras "tênue" e "vôlei" são acentuadas porque terminam em ditongo, o que caracteriza uma regra específica de acentuação das paroxítonas.
IV. A palavra "bênção" é acentuada por ser paroxítona terminada em ão, enquanto "ímã" é acentuada por ser paroxítona terminada em ã.
Qual(is) das afirmativas acima são FALSAS?
I. É ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública.
II. Considera-se ato que causa lesão ao erário aquele que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos.
III. Constitui também ato de improbidade a ação ou omissão dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
IV. O ressarcimento integral do dano aplica-se exclusivamente aos atos de enriquecimento ilícito, não alcançando os que causem lesão ao erário.
Esta(ão) CORRETA(S) apenas:
Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 8.429, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe enriquecimento ilícito, cause lesão ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública.
(__) Considera-se agente público, para os fins da Lei, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em qualquer dos Poderes ou entidades abrangidas.
(__) A responsabilidade do sucessor de agente público limita-se ao valor da herança, quando comprovada a prática de ato de improbidade administrativa.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
I. São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
II. Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.
III. O julgamento das propostas observará os critérios definidos no edital, vedadas decisões com base em fatores subjetivos ou não previstos.
IV. O diálogo competitivo é modalidade destinada à contratação de obras e serviços comuns, de baixa complexidade técnica e orçamentária.
Estão corretas apenas:
Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes.
(__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável.
(__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Com base nos princípios constitucionais que regem o orçamento e o controle dos gastos públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) As fontes do Direito Financeiro compreendem normas constitucionais, leis e princípios gerais, que estruturam a administração das finanças públicas.
(__) A atividade financeira do Estado busca a realização do interesse público, mediante arrecadação de receitas e execução de despesas devidamente autorizadas.
(__) O princípio da legalidade orçamentária impõe que toda despesa pública dependa de prévia autorização legislativa.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
I. O Plano Plurianual define, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelece as metas e prioridades da administração e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
III. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, observando compatibilidade com o planejamento de médio e longo prazo.
IV. É permitida a execução de despesa pública sem autorização orçamentária, quando se tratar de despesa urgente e de interesse social relevante.
Esta(ão) CORRETA(S) apenas: