Questões de Concurso Comentadas para câmara de caçapava - sp

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Q3552781
Português Pontuação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552781 Português
“No outro dia estava pior; tratei-me enfim, mas incompletamente, sem método, nem cuidado, nem persistência; tal foi a origem do mal que me trouxe à eternidade.” (Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis)
Assinale a alternativa que apresenta uma forma reescrita totalmente correta do trecho acima e sem alteração do seu significado básico original.
Alternativas
Q3552780
Português Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552780 Português

“(...) pela manhã dera logo as providências para que tudo voltasse aos seus eixos o mais depressa possível.” (O Cortiço, de Aluísio Azevedo)


Mantendo-se o mesmo sentido, a expressão destacada no trecho anterior pode ser substituída adequadamente por: 

Alternativas
Q3552779
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552779 Português
Do fogo à inteligência artificial: uma crônica
sobre a evolução humana



          Era uma vez, há milhares de anos, um grupo de humanos primitivos sentado ao redor de uma fogueira recém-descoberta. Para eles, o fogo não era apenas calor; era um milagre. Iluminava a escuridão, afastava os predadores e permitia que a carne fosse cozida, facilitando a digestão. Naquele momento, talvez sem saber, esses nossos ancestrais haviam dado um passo crucial no que chamamos de “progresso”. Agora, feche os olhos por um instante e imagine. Troque a fogueira por uma tela brilhante de um smartphone. Substitua as cavernas por apartamentos e as pinturas rupestres por posts nas redes sociais. Mais de 10 mil anos se passaram, mas será que realmente mudamos tanto assim?

      Na pré-história, as ferramentas eram simples: uma pedra lascada, uma lança, o domínio do fogo. Hoje, nossas ferramentas são algoritmos, redes de alta velocidade e inteligências artificiais. O paradoxo está em como continuamos sendo movidos pela mesma essência humana: a curiosidade de entender, criar e sobreviver.

      O filósofo Martin Heidegger dizia que a técnica é muito mais do que ferramentas; é um modo de revelar o mundo. Quando o homem primitivo lascava uma pedra, ele revelava sua capacidade de transformar a natureza a seu favor. Quando usamos a tecnologia hoje, revelamos nosso desejo de superar limites. Mas Heidegger também nos alerta: será que não estamos nos tornando escravos de nossas próprias criações? Naquele tempo, o fogo era uma conquista compartilhada. Todos se reuniam ao seu redor, unidos por um objetivo comum. Hoje, nossas tecnologias, embora conectem o mundo, muitas vezes nos isolam em bolhas individuais. Quantos de nós, mesmo sentados à mesma mesa, olhamos para as telas ao invés de olhar nos olhos uns dos outros? É curioso pensar que, ao mesmo tempo em que avançamos tanto, ainda carregamos os mesmos dilemas. Na pré-história, lutávamos contra a natureza para sobreviver; hoje, lutamos contra o excesso de informações para encontrar significado. Naquela época, nossas ferramentas eram uma extensão de nosso corpo; hoje, parecem uma extensão de nossa mente.

       Então, aqui estamos nós, filhos do fogo e pais da inteligência artificial. Talvez a maior lição que possamos tirar da pré-história seja esta: é a forma como usamos nossas ferramentas – e não elas mesmas – que define quem somos. Se o fogo foi capaz de unir nossos ancestrais, que a tecnologia possa nos lembrar que, acima de tudo, somos humanos. E aí (...) que tipo de legado queremos deixar para aqueles que olharão para nossas ferramentas no futuro?


FARIAS, Gilberto. Do fogo à inteligência
artificial: uma crônica sobre a evolução humana.
15 dez. 2024. Disponível em<https://historiacomgilbertofarias.blogspot.com/
2024/12/do-fogo-inteligencia-artificialuma.html>. .
Assinale a alternativa em que a palavra destacada no trecho transcrito do texto está sendo empregada em sentido figurado.
Alternativas
Q3552778
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552778 Português
Do fogo à inteligência artificial: uma crônica
sobre a evolução humana



          Era uma vez, há milhares de anos, um grupo de humanos primitivos sentado ao redor de uma fogueira recém-descoberta. Para eles, o fogo não era apenas calor; era um milagre. Iluminava a escuridão, afastava os predadores e permitia que a carne fosse cozida, facilitando a digestão. Naquele momento, talvez sem saber, esses nossos ancestrais haviam dado um passo crucial no que chamamos de “progresso”. Agora, feche os olhos por um instante e imagine. Troque a fogueira por uma tela brilhante de um smartphone. Substitua as cavernas por apartamentos e as pinturas rupestres por posts nas redes sociais. Mais de 10 mil anos se passaram, mas será que realmente mudamos tanto assim?

      Na pré-história, as ferramentas eram simples: uma pedra lascada, uma lança, o domínio do fogo. Hoje, nossas ferramentas são algoritmos, redes de alta velocidade e inteligências artificiais. O paradoxo está em como continuamos sendo movidos pela mesma essência humana: a curiosidade de entender, criar e sobreviver.

      O filósofo Martin Heidegger dizia que a técnica é muito mais do que ferramentas; é um modo de revelar o mundo. Quando o homem primitivo lascava uma pedra, ele revelava sua capacidade de transformar a natureza a seu favor. Quando usamos a tecnologia hoje, revelamos nosso desejo de superar limites. Mas Heidegger também nos alerta: será que não estamos nos tornando escravos de nossas próprias criações? Naquele tempo, o fogo era uma conquista compartilhada. Todos se reuniam ao seu redor, unidos por um objetivo comum. Hoje, nossas tecnologias, embora conectem o mundo, muitas vezes nos isolam em bolhas individuais. Quantos de nós, mesmo sentados à mesma mesa, olhamos para as telas ao invés de olhar nos olhos uns dos outros? É curioso pensar que, ao mesmo tempo em que avançamos tanto, ainda carregamos os mesmos dilemas. Na pré-história, lutávamos contra a natureza para sobreviver; hoje, lutamos contra o excesso de informações para encontrar significado. Naquela época, nossas ferramentas eram uma extensão de nosso corpo; hoje, parecem uma extensão de nossa mente.

       Então, aqui estamos nós, filhos do fogo e pais da inteligência artificial. Talvez a maior lição que possamos tirar da pré-história seja esta: é a forma como usamos nossas ferramentas – e não elas mesmas – que define quem somos. Se o fogo foi capaz de unir nossos ancestrais, que a tecnologia possa nos lembrar que, acima de tudo, somos humanos. E aí (...) que tipo de legado queremos deixar para aqueles que olharão para nossas ferramentas no futuro?


FARIAS, Gilberto. Do fogo à inteligência
artificial: uma crônica sobre a evolução humana.
15 dez. 2024. Disponível em<https://historiacomgilbertofarias.blogspot.com/
2024/12/do-fogo-inteligencia-artificialuma.html>. .

“O paradoxo está em como continuamos sendo movidos pela mesma essência humana”

No trecho acima, as palavras destacadas, na mesma ordem em que se encontram, são sinônimas de: 

Alternativas
Q3552777
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552777 Português
Do fogo à inteligência artificial: uma crônica
sobre a evolução humana



          Era uma vez, há milhares de anos, um grupo de humanos primitivos sentado ao redor de uma fogueira recém-descoberta. Para eles, o fogo não era apenas calor; era um milagre. Iluminava a escuridão, afastava os predadores e permitia que a carne fosse cozida, facilitando a digestão. Naquele momento, talvez sem saber, esses nossos ancestrais haviam dado um passo crucial no que chamamos de “progresso”. Agora, feche os olhos por um instante e imagine. Troque a fogueira por uma tela brilhante de um smartphone. Substitua as cavernas por apartamentos e as pinturas rupestres por posts nas redes sociais. Mais de 10 mil anos se passaram, mas será que realmente mudamos tanto assim?

      Na pré-história, as ferramentas eram simples: uma pedra lascada, uma lança, o domínio do fogo. Hoje, nossas ferramentas são algoritmos, redes de alta velocidade e inteligências artificiais. O paradoxo está em como continuamos sendo movidos pela mesma essência humana: a curiosidade de entender, criar e sobreviver.

      O filósofo Martin Heidegger dizia que a técnica é muito mais do que ferramentas; é um modo de revelar o mundo. Quando o homem primitivo lascava uma pedra, ele revelava sua capacidade de transformar a natureza a seu favor. Quando usamos a tecnologia hoje, revelamos nosso desejo de superar limites. Mas Heidegger também nos alerta: será que não estamos nos tornando escravos de nossas próprias criações? Naquele tempo, o fogo era uma conquista compartilhada. Todos se reuniam ao seu redor, unidos por um objetivo comum. Hoje, nossas tecnologias, embora conectem o mundo, muitas vezes nos isolam em bolhas individuais. Quantos de nós, mesmo sentados à mesma mesa, olhamos para as telas ao invés de olhar nos olhos uns dos outros? É curioso pensar que, ao mesmo tempo em que avançamos tanto, ainda carregamos os mesmos dilemas. Na pré-história, lutávamos contra a natureza para sobreviver; hoje, lutamos contra o excesso de informações para encontrar significado. Naquela época, nossas ferramentas eram uma extensão de nosso corpo; hoje, parecem uma extensão de nossa mente.

       Então, aqui estamos nós, filhos do fogo e pais da inteligência artificial. Talvez a maior lição que possamos tirar da pré-história seja esta: é a forma como usamos nossas ferramentas – e não elas mesmas – que define quem somos. Se o fogo foi capaz de unir nossos ancestrais, que a tecnologia possa nos lembrar que, acima de tudo, somos humanos. E aí (...) que tipo de legado queremos deixar para aqueles que olharão para nossas ferramentas no futuro?


FARIAS, Gilberto. Do fogo à inteligência
artificial: uma crônica sobre a evolução humana.
15 dez. 2024. Disponível em<https://historiacomgilbertofarias.blogspot.com/
2024/12/do-fogo-inteligencia-artificialuma.html>. .
Assinale a alternativa que corresponde às ideias apresentadas no texto “Do fogo à inteligência artificial: uma crônica sobre a evolução humana”.
Alternativas
Q3552776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da sentença e da coisa julgada e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
II – Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, não podendo decidir de ofício.
III – Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, a parte deve demonstrar a ocorrência do dano ou a existência de culpa ou dolo.
IV – Fazem coisa julgada os motivos considerados como importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3552775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Produção Antecipada da Prova ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I – A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

II – Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

III – A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

IV – Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 10 (dez) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3552774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Julgamento Conforme o Estado do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do julgamento conforme o estado do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

II – A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, ainda que haja recurso contra essa interposto, desde que ofereça caução, a ser fixada pelo juiz.

III – Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

IV – O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 8 (oito), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3552773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da comunicação dos atos processuais e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
II – Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo diante das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
III – O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3552772
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552772 Direito do Consumidor
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado pelo juiz, de ofício, ou a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II – O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III – Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação.
IV – Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será nula em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3552771
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552771 Direito Civil
Acerca da prescrição e decadência e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
II – Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, e suas autarquias.
III – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3552770
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552770 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), analise as afirmativas a seguir.

I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II – Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
III – Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
IV – A critério do loteador, o loteamento poderá ser submetido ao regime da afetação, pelo qual o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do loteador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3552769
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552769 Direito Civil
Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
II – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
III – O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, independente de caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
IV – Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel ou imóvel, suscetível de alienação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3552768
Direito Civil Contratos em Espécie ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552768 Direito Civil
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Na compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

II – A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
III – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança, em razão do disposto no artigo 426, do Código Civil, o qual dispõe que não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3552767
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552767 Direito Civil
Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos de acordo com Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
II – Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação e o beneficiado responderão por todas as perdas e danos sofridas pelo coacto.

III – Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
IV – Na fraude contra credores, o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3552766
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552766 Direito Financeiro
O Banco Delta, uma instituição financeira privada de médio porte, enfrenta dificuldades financeiras significativas devido à instabilidade econômica e solicita ao Governo Federal a concessão de um empréstimo de recuperação para evitar sua insolvência. Durante a análise do pedido, o Presidente do Banco Central do Brasil, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), explica as restrições e possibilidades legais aplicáveis ao uso de recursos públicos em situações como essa.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3552765
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552765 Direito Financeiro
A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, determina que o orçamento público deve discriminar a receita e a despesa como forma de evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. Com base nessas exigências e nos estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3552764
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552764 Direito Financeiro
Com base no artigo 6.º da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio orçamentário correspondente. 
Alternativas
Q3552763
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552763 Direito Financeiro
Acerca da classificação dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n. 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3552762
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552762 Direito Financeiro
Com base na Lei Federal n.º 4.320/64, que regula as receitas públicas, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, identificando a classificação legal descrita na seguinte definição:
Classificam-se como _____________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: C
25: B
26: A
27: D
28: A
29: A
30: B
31: D
32: D
33: C
34: E
35: D
36: E
37: E
38: A
39: B
40: A
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