Foram encontradas 28 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3238084 Direito Administrativo
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3238081 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável: 
Alternativas
Q3238080 Direito Administrativo
Após devido processo licitatório, a empresa X celebrou contrato com a Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, a fim de fornecer determinados produtos e serviços. Considerando o que aduz a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre o regime jurídico dos contratos, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3238079 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3238078 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º? 
Alternativas
Q3238077 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, quais são os direitos assegurados às pessoas idosas?
Alternativas
Q3238076 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Qual das opções a seguir não faz parte da seguridade social?
Alternativas
Q3238075 Direito Constitucional
Preencha a lacuna: O artigo 6º da Constituição Federal estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a ______. 
Alternativas
Respostas
9: C
10: B
11: B
12: A
13: A
14: C
15: B
16: C