A prefeitura municipal de Januária (MG) pretende adquirir aparelhos de sonorização e móveis para equipar e melhorar as escolas municipais. A equipe jurídica orientou que, por se tratar da aquisição de bens móveis comuns, o processo licitatório deve observar o critério de julgamento pelo menor preço.
Nessa situação, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada é:

Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.

Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a designação desses agentes: 

Considere as definições previstas na Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira coluna:

 1ª coluna

1. Termo de referência

2. Anteprojeto

3. Projeto básico

4. Matriz de riscos

2ª coluna 

( ) Deve incluir a listagem de possíveis eventos supervenientes que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsão de eventual termo aditivo, estabelecimento das frações do objeto em que há liberdade de inovação para obrigações de resultado e definição das frações em que não há liberdade para obrigações de meio, com aderência ao anteprojeto ou projeto básico.

( ) Deve incluir a definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas de valor e adequação orçamentária.

( ) Deve incluir demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social, visão global dos investimentos, definições do nível de serviço, condições de solidez, segurança e durabilidade, prazo de entrega, estética, parâmetros de adequação ao interesse público, proposta de concepção da obra, projetos anteriores, levantamento topográfico, pareceres de sondagem e memorial descritivo dos elementos construtivos.

( ) Deve incluir levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, análises laboratoriais, estudos socioambientais, soluções técnicas detalhadas, identificação de serviços, materiais e equipamentos, informações para definição de métodos construtivos, subsídios para planejamento da licitação e gestão da obra, além de orçamento detalhado do custo global da obra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo: 

Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar? 

Considerando o disposto no art. 14, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade e facultatividade do voto para o caso descrito.

Considere a seguinte situação:

Um grupo de moradores organiza uma manifestação pacífica em uma praça pública para reivindicar melhores condições de saúde no bairro. Durante o ato, todos os participantes permanecem desarmados, respeitando a ordem e a integridade de terceiros. A polícia é acionada e tenta impedir a continuidade da manifestação, alegando que os moradores não poderiam se reunir sem autorização prévia do Poder Público.

Diante dessa situação, com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA.

  

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Na passagem do texto “Adultecer não precisa ser sinônimo de endurecer.”, os verbos “adultecer” e “endurecer” foram formados pelo processo de

Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à coluna à direita.

1. Competência privativa do município de Caetité (BA).
2. Competência comum do município, do Estado da Bahia e da União.
3. Competência concorrente com o Estado. 

(  ) Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
(  ) Dispor sobre registro, licenciamento, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e de outras zoonoses das quais sejam portadores ou transmissores.
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
(  ) Conceder licença ou autorização para a abertura e o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
( ) Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
(  ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita de cima para baixo. 

Analise o fragmento de texto a seguir, conforme a Lei n.º 931/2023, que alterou a Lei n.º 7.444/2013:

Os _________________ possuem a competência de supervisionar, controlar, coordenar as atividades dos gabinetes dos vereadores; organizar o atendimento ao público, audiências e entrevistas e agendar compromissos dos vereadores; manter intercâmbio dos Gabinetes dos Vereadores com os diversos órgãos da Câmara, preparando expediente a ser despachado, receber, encaminhar e arquivar correspondências e controlar atividades parlamentares.

Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto. 

A Lei Orgânica do Município de Caetité (BA) disciplina que o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são leis de iniciativa do 

Os protocolos de e-mail, como SMTP, IMAP e POP, são essenciais para pessoas ou empresas que dependem dessa ferramenta de comunicação. Afinal, esses protocolos são responsáveis por gerenciar o envio, o recebimento e a sincronização das mensagens, impactando diretamente na eficiência e segurança do uso do e-mail. Avalie as afirmativas a seguir sobre esse assunto.

I- É o protocolo padrão para o envio de e-mails na internet. A sua função, então, é estritamente o envio de e-mails, ou seja, ele não é responsável pelo recebimento ou pela gestão das mensagens no lado do destinatário.
II- É um dos protocolos mais antigos de recebimento de e-mail. A sua função principal é baixar as mensagens do servidor para o dispositivo local, como um computador ou smartphone, e removê-las do servidor após o download (embora haja a opção de deixar cópias no servidor).
III- É um protocolo projetado para gerenciar e sincronizar e-mails em diferentes dispositivos, permitindo que as mensagens permaneçam armazenadas no servidor, sincronizando-as em tempo real com todos os dispositivos conectados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos nomes dos protocolos, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

Avalie o trecho a seguir:

“[...] é um sistema de segurança de rede de computadores que restringe o tráfego da internet para, de ou em uma rede privada. Esse software ou unidade de hardware-software dedicada funciona bloqueando ou permitindo pacotes de dados seletivamente.”
Fonte: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/definitions/. Acesso em: 5 dez. 2024. Adaptado.

O trecho refere-se ao/à 

Avalie o trecho a seguir:

“[...] é um protocolo que permite a obtenção de recursos, como documentos HTML. É a base de qualquer troca de dados na Web e um protocolo cliente-servidor, o que significa que as requisições são iniciadas pelo destinatário, geralmente um navegador da Web.”

Disponível em: https://developer.mozilla.org/pt-BR/docs/Web/. Acesso em: 5 dez. 2024. Adaptado.

O protocolo mencionado é conhecido por:

O fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência pela internet é conhecido por:

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a estrutura linguística de composição do texto.

I- No primeiro verso, o termo “mesmo” foi usado com ideia de concessão.
II- No terceiro e quartos versos, nota-se a formação de paralelismo sintático.
III- No penúltimo verso, o termo “que” foi usado como pronome relativo.
IV- No último verso, o verbo “decidir” foi substantivado pelo artigo “o”.
V- No quinto verso, o termo “porque” foi usado como uma conjunção.

Estão CORRETAS as afirmativas 

Na passagem do texto “Alguém que se mostra muito leve geralmente é chamado de desmotivado ou que está com a agenda tranquila.”, é CORRETO afirmar que, em relação ao uso do pronome “se”, de acordo com a norma, ocorre 

Na passagem “Essa prática de inserir leveza na vida eu batizei de ‘inteligência humorcional’, a habilidade de transformar o humor em consciência emocional, para decidirmos melhor nossas atitudes.”, ao usar a expressão “inteligência humorcional”, a autora admite que criou um(a) 

Analise os itens a seguir, tendo em vista os recursos de expressão que são usados na construção do texto.

I- subjetividade.
II- conotatividade.
III- denotatividade.
IV- coloquialidade.
V- intertextualidade.

Estão CORRETOS os itens 

Embora defenda o bom humor, para a autora, em alguns momentos da vida, o mau humor é um sentimento