Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federa...

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Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Caetité - BA Prova: COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista de Contratação |

Q3674801 Direito Constitucional

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.

A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.

A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.

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