Considerando o disposto no art. 14, §1º, da Constituição da ...

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Q3674803
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Caetité - BA Prova: COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista de Contratação |
Q3674803 Direito Eleitoral

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir, para responder a esta questão:


Durante uma campanha de incentivo à participação política em certo município mineiro, João, um jovem de 17 anos, procura informações sobre seu direito ao voto. Ele questiona se pode se alistar e votar mesmo antes de completar 18 anos. Ao mesmo tempo, sua avó, Maria, 72 anos, diz que não pretende mais votar. José, um vizinho, que é analfabeto, também quer saber se pode exercer esse direito. 

Considerando o disposto no art. 14, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade e facultatividade do voto para o caso descrito.
Alternativas

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