Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto

I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira:

II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao alfandegamento de locais e recintos sob sua jurisdição;

III. Gerenciar as ações de monitoramento e revisão dos requisitos e das condições para o alfandegamento, por meio de vistorias, diligências ou auditorias.

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:

I. Portos organizados e instalações portuárias.

II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.

III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.

IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Julgue as afirmativas a seguir, relacionadas ao Regulamento da Guarda Portuária e às Atribuições do Inspetor da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana.

I. A suspensão é uma suspensão que consiste em uma interrupção temporária do exercício de carga, encargo ou função, não podendo exceder quinze dias.

II. É competência do inspetor supervisionar, manter o controle e a manutenção das viaturas, lanchas e demais veículos colocados à disposição da guarda portuária.

III. É atribuição do inspetor da guarda portuária escrever as anormalidades relevantes no livro de ocorrência.

IV. É de competência exclusiva do Diretor Operacional aplicar a pena de demissão.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Regulamento da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana, descumprir a norma técnica de utilização e incluída de armamento e munição e obrigação, receber ou solicitar propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie são transgressões disciplinares, respectivamente, de intensidade

O trabalho portuário que consiste na limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques é denominado 

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.

II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.

IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante

O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da 

Sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), é correto afirmar o seguinte:

As marcas longitudinais da sinalização horizontal separam e ordenam as correntes de tráfego. Numa rodovia, a linha que divide fluxos opostos de circulação e regulamenta os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos é 

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir:

I. O Funcionário de Proteção da Companhia é a pessoa designada pela Companhia de Portos para garantir que seja feita uma avaliação de proteção do navio.

II. Não se aplica a navios de guerra ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço governamental de natureza não comercial.

III. É atribuição do funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de treinamento adequado ao pessoal responsável pela proteção das instalações portuárias.

IV. Uma pessoa poderá ser designada como o funcionário responsável pelas instalações portuárias de uma ou mais instalações portuárias.

Estão corretas as afirmativas

O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da

Segundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para 

Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que 

No caso de transporte de cargas, a responsabilidade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) é do

Leia as proposições a seguir.

I. O método alfabético é um dos mais usuais métodos de arquivamento de documentos e, quando utilizado, o nome é o elemento ordenador principal.

II. O método geográfico arquiva os documentos considerando o seu local ou a sua procedência.

III. O método alfabético compõe o sistema indireto de arquivamento, visto que índices ou códigos são necessários para a localização dos documentos.

IV. O método ideográfico ordena os documentos por assuntos.

Quanto aos métodos de organização e de arquivamento de documentos, considera-se que

Leia os trechos presentes nos quadros a seguir.

"A comunicação organizacional é considerada como um processo dinâmico por meio do qual as organizações se relacionam com o meio ambiente e por meio do qual as subpartes da organização se conectam entre si. Por conseguinte, a comunicação organizacional pode ser vista como fluxo de mensagens dentro de uma rede de relações interdependentes."

KUNSCH, M. M. K. Relações Públicas e Modernidade. Novos Paradigmas da Comunicação Organizacional. São Paulo: Summus, 1997, p. 68.

"As barreiras, ruídos ou interferências são fatores inibidores da eficácia da comunicação, descaracterizando a mensagem e o objetivo pretendido."

HEDLER, H. C. et al. Barreira a comunicação organizacional: um estudo em uma organização pública do governo do Distrito Federal. Revistas dos Estudos da Comunicação, Curitiba, v. 16, n. 40, p. 169, 2015.

Quando o emissor manipula a mensagem de acordo com os seus próprios interesses, de modo que a mensagem favoreça o seu ponto de vista ou o que ele deseja que o receptor decodifique, impõe-se à comunicação uma barreira conhecida como 

A redação organizacional compreende a atividade de redigir atos normativos e comunicados no âmbito das organizações em geral. De natureza formal, refere-se à elaboração de comunicações oficiais, como atas, relatórios, ofícios e memorandos. Sobre as suas características, considera-se eficaz o texto organizacional que apresenta

Leia o trecho presente no quadro a seguir: 

"É sempre bom lembrar que, para o público, a pessoa que está realizando o atendimento representa a instituição. A boa impressão que se tem da instituição pode ser anulada por um único atendimento displicente. Para um atendimento de excelência, é essencial preparar-se para novas práticas que impliquem mudanças de comportamento."

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ. Manual de Atendimento ao Público. Teresina: Rede Procon, 2020, p. 5.

Da leitura do texto, é correto inferir que uma correta recomendação a um servidor público que precisará prestar atendimento na administração pública moderna é

Leia as proposições a seguir: 

Proposição 1: A comunicação verbal usa as palavras como matéria-prima, sejam elas escritas ou faladas.

Proposição 2: A comunicação não-verbal é caracterizada pelo uso de imagens e símbolos, sendo composta, por exemplo, por gestos, expressões faciais, posturas, imagens e tom de voz.

Proposição 3: As comunicações verbal e não-verbal são independentes entre si, sendo que a não-verbal não influencia o entendimento das palavras escritas ou faladas.

Sobre as definições de comunicação verbal e não-verbal, é correto afirmar que