Questões de Concurso Comentadas para AMCEVALE - RN

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Contador |

Q2527443 Direito Administrativo

A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, pode ser estabelecida margem de preferência de até

A

10%.

B

25%.

C

50%.

D

20%.

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Q2527438

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)

A

possui a alíquota de 3% sobre a sua base de cálculo.

B

possui como base de cálculo o valor venal do imóvel objeto da transação e dos bens ou direitos transmitidos, apurados na data do efetivo recolhimento do tributo.

C

será isento em transações que envolvam a aquisição de gleba rural de área inferior a 15 hectares que não se destine ao cultivo pelo proprietário.

D

incidirá, sobre a parte efetivamente financiada, a alíquota de 0,5 %, no caso de transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

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Q2527437

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, não há edificações e não se localiza na área urbana do Município de Itajá/RN. De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

A

é devido ao Município de Itajá/RN.

B

não é devido, uma vez que a propriedade é de uso especial.

C

não é devido, uma vez que a propriedade não possui edificações.

D

não é devido, uma vez que a propriedade se localiza fora da área urbana.

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Q2527436

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Determinada empresa realizou os serviços de reparação, conservação e reforma de um edifício pertencente à Prefeitura Municipal de Itajá/RN, de acordo com o item 7.05 da lista de serviços contidas no Art. 77 do Código Tributário daquele Município (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres). Diante desse fato, é correto afirmar que

A

a base de cálculo do ISS será o valor total da prestação dos serviços, inclusive sobre o material fornecido pelo prestador do serviço, independentemente da sua origem.

B

não se inclui, na base de cálculo do ISS, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e comprovadamente aplicados no respectivo serviço como insumo, se os materiais empregados não tiverem sido produzidos no local da obra.

C

não se inclui na base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e comprovadamente aplicados no respectivo serviço como insumo, mesmo que os materiais empregados tenham sido produzidos no local da obra.

D

a base de cálculo do ISS será de 50% do valor total da prestação dos serviços, uma vez que não seria possível mensurar o valor do material empregado na prestação dos serviços.

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Q2527435

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma empresa de engenharia localizada na cidade de Fortaleza/CE para a realização dessa obra, de acordo com o item 7.02 da lista do art. 77 do Código Tributário do Município de Itajá/RN (7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes). Considerando essa situação, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

A

é devido no local da prestação dos serviços, ou seja, ao Município de Itajá/RN.

B

será devido apenas no local do estabelecimento prestador, ou seja, ao Município de Fortaleza/CE.

C

será devido apenas ao Município de Itajá/RN, caso o prestador não tenha pago o imposto antecipadamente em seu domicílio tributário.

D

não será devido, uma vez que a prestação dos serviços foi realizada em outro Estado.

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Q2527434

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Determinada pessoa física realizou a prestação de serviços, que não constitui a sua atividade preponderante, no Município de Itajá/RN. Entretanto, não se sabe se esse prestador é domiciliado naquele Município. Diante desse fato e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

A

não é devido, uma vez que a prestação dos serviços não faz parte de suas atividades preponderantes.

B

não é devido, em virtude de o prestador de serviço ser pessoa física e pelo fato de a prestação dos serviços não fazer parte de suas atividades preponderantes.

C

é devido, uma vez que o fato gerador da prestação ocorre independentemente de ser executada por pessoa física ou jurídica, de ser domiciliada no Município ou dos serviços não constituírem a sua atividade preponderante.

D

é devido somente após a apuração de que o prestador do serviço é domiciliado no Município, uma vez que o imposto somente se aplica àquelas pessoas físicas ou jurídicas que possuam domicílio em Itajá.

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Q2527433

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, por um período de

A

60 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

90 dias.

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Q2527432

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527432 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

A

aquisição de materiais, equipamentos e gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.

D

guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

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Q2527431

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado, para o pagamento do crédito tributário, como

A

moratória.

B

parcelamento.

C

impugnação ou recurso.

D

medida liminar ou tutela antecipada.

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Q2527430

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação à exclusão do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, é correto afirmar:

A

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após dois anos contados do primeiro dia do lançamento que deu origem ao tributo.

B

A isenção não pode ser revogada ou modificada por lei a qualquer tempo e independerá da inexistência de débitos anteriores, de qualquer natureza, com a Fazenda Municipal.

C

A concessão da anistia não apaga todos os efeitos punitivos do ato cometido e somente poderá ser concedida limitadamente, não sendo possível a sua concessão em caráter individual.

D

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.

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Q2527429

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527429 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á por

A

Remissão.

B

Pagamento.

C

Parcelamento.

D

Compensação.

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Q2527428

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527428 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a lei poderá facultar, nas condições que estabeleça aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária mediante concessões mútuas e que importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário, a celebração da

A

Remissão.

B

Equidade.

C

Transação.

D

Compensação.

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Q2527427

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527427 Direito Tributário

Em se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,

A

estende-se aos demais, excluindo-se o crédito tributário em sua totalidade.

B

não exonera os demais obrigados, subsistindo a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

C

estende-se aos demais, subsistindo a solidariedade do outorgado quanto ao montante da isenção.

D

não exonera os demais obrigados, subsistindo a solidariedade quanto aos demais por todo o valor do crédito tributário.

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Q2527426

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527426 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo

A

suspensiva a condição, desde a prática do ato.

B

resolutória a condição, desde o desfazimento do ato

C

suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

D

resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

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Q2527425

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527425 Direito Tributário

No dia 31/12/2023, foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Sendo assim, esse tributo poderá ser cobrado somente a partir de

A

1º de janeiro de 2024.

B

90 dias após a publicação da lei.

C

30 dias após a publicação da lei.

D

60 dias após a publicação da lei.

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Q2527424

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527424 Direito Tributário

As contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competem

A

exclusivamente à União.

B

exclusivamente aos Estados.

C

aos Municípios e Estados.

D

aos Municípios, aos Estados e à União.

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Q2527408

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Neuropsicopedagogo |

Q2527408 Pedagogia

Numa visão piagetiana, o desenvolvimento cognitivo da criança ocorre de forma progressiva, conforme estágios ou períodos. No período pré-operatório, todas as experiências pelas quais a criança passa são assimiladas ao seu eu e, desse modo, ela interpreta o mundo, relaciona-se e adapta-se a ele. O marco significativo desse período é

A

a linguagem.

B

a operação de classificação.

C

os reflexos perceptivo-motores.

D

a construção e reconstrução de agrupamentos.

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Q2527407

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Neuropsicopedagogo |

Q2527407 Pedagogia

No contexto atual, os problemas relacionados à aprendizagem têm aumentado significativamente. Os termos “distúrbios”, “dificuldades”, “problemas” e “transtornos” são encontrados na literatura e, muitas vezes, são empregados ou compreendidos de forma inadequada. Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A presença de uma dificuldade de aprendizagem implica, necessariamente, um transtorno de aprendizagem traduzido por um conjunto de sinais sintomatológicos. II. Certas dificuldades de aprendizagem podem surgir por vários motivos, como problemas na proposta pedagógica, na capacitação docente, nos problemas familiares etc. III. As dificuldades de aprendizagem podem ser chamadas de percurso, causadas por problemas da escola e/ou da família, que nem sempre oferecem condições adequadas para o sucesso da criança. IV. O transtorno da aprendizagem pode ser suspeitado naquela criança que apresenta algumas características, como inteligência normal, ausência de alterações motoras ou sensoriais, bom ajuste emocional, nível socioeconômico e cultural aceitável. V. Os padrões normais de aquisição de habilidades, nos transtornos da aprendizagem, estão perturbados desde os estágios iniciais do desenvolvimento, ou seja, são adquiridos em decorrência de falta de estimulação adequada ou de qualquer forma de traumatismo ou doença cerebral.
Das afirmativas, estão corretas as dos itens

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

I, II e V.

D

II, III e IV.

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Q2527406

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Neuropsicopedagogo |

Q2527406 Pedagogia

O desempenho motor da criança está, intrinsecamente, ligado à aprendizagem, motivo pelo qual a educação psicomotora deve ser bem estimulada, contribuindo na prevenção de possíveis problemas de aprendizagem. Numa avaliação psicomotora, por meio de exercícios, é possível verificar aspectos referentes a

A

agilidade, fala, coordenação, leitura, lateralidade, organização temporal e espacial, grafomotricidade.

B

qualidade tônica e gestual, agilidade, equilíbrio, coordenação, lateralidade, organização temporal e espacial, grafomotricidade.

C

organização do pensamento, agilidade, equilíbrio, coordenação, escrita, organização temporal e espacial.

D

produção textual, compreensão da leitura, agilidade, equilíbrio, lateralidade, organização temporal e espacial, grafomotricidade.

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Q2527405

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Neuropsicopedagogo |

Q2527405 Pedagogia

A Dislexia é um transtorno de aprendizagem que se caracteriza por dificuldades em ler, interpretar e escrever. Sobre a dislexia, é correto afirmar que

A

é uma doença decorrente de conexões genéticas.

B

pode ser diagnosticada no sujeito com outro transtorno de ordem cognitiva.

C

as dificuldades de aprendizagem encontradas estão relacionadas, diretamente, com a inteligência.

D

um diagnóstico preciso só é possível a partir do momento em que a escrita e a leitura são apresentadas, formalmente, à criança.

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