Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos profissionais escolherá o novo diretor.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela diretoria executiva e pelo plenário deliberativo.  

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Cada unidade federativa do País será representada no plenário do Conselho Federal por três conselheiros. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta, exclusivamente, pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo diretor administrativo.  

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados. 

À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

As qualificações de técnico industrial de 2.° grau poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica quando composta, em sua maioria, de profissionais possuidores de tais títulos. 

À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

A carteira profissional conterá, obrigatoriamente, o número do registro e o nome da profissão, além da respectiva modalidade. 

À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

O exercício da atividade profissional do técnico em região diferente daquela em que se encontre registrado independe de visto do registro na nova região.  

À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. 

À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.  

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em quaisquer hipóteses, adquirir outra nacionalidade. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF. 

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.

É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. 

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.

O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos.