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Q2079463 Direito Administrativo
Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2079462 Direito Administrativo

Sobre a formação e efeitos do ato administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Ato válido.

2. Ato perfeito.

3. Ato eficaz.


( ) É o ato que completou as etapas necessárias para sua existência.


( ) É aquele apto a produzir efeitos próprios do ato; típicos.


( ) É aquele que foi praticado de acordo com o ordenamento jurídico.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2079461 Direito Constitucional
Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079460 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considere as afirmativas a seguir.


I. O Subsecretário da Guarda Municipal, cargo de provimento em comissão, padrão SA, será de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.


II. A jornada de trabalho dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito de Vila Velha é de quarenta horas semanais.


III. A primeira promoção por escolaridade somente poderá se dar após o cumprimento do estágio probatório, mediante requerimento.


IV. A Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão e a Comissão de Recursos serão nomeadas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.


Com base em seus estudos da Lei Municipal nº 6.259/2019, está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q2079459 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 6.259/2019 instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito de Vila Velha. A investidura no cargo público de Guarda Municipal tem como requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q2079458 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Guarda Municipal de Vila Velha é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Vila Velha, corporação uniformizada, armada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, a qual caberá o policiamento urbano do trânsito, a vigilância dos próprios municipais, a prevenção à violência urbana e a colaboração com a Segurança Pública, na forma da lei. De acordo com a Lei Municipal nº 5.460/2013, são órgãos operacionais da estrutura da Guarda Municipal de Vila Velha, EXCETO:
Alternativas
Q2079457 Legislação Federal
As autoridades da Guarda Municipal detêm poder por estarem investidas na administração pública e possuírem o poder-dever de zelar pela proteção de seus bens, serviços e instalações municipais, conforme disposto na Lei Federal nº 13.022/2014. Na forma do Art. 5º desta normativa, são consideradas competências específicas das guardas municipais (respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais), EXCETO:
Alternativas
Q2079456 Legislação Federal

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que disciplina o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. Independentemente do interesse dos municípios, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional das Guardas Municipais e no Conselho Nacional de Segurança Pública.


II. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 135 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2079455 Legislação de Trânsito
Rita conduzia sua motocicleta pela Rua Tranquila, dentro do limite de velocidade permitido. Entretanto, ao tentar acessar o aparelho celular que estava dentro da bolsa, ela acabou se distraindo e não viu Tereza que, corretamente, atravessava a rua na faixa de pedestres. Rita acaba por atropelar Tereza e, mesmo podendo prestar socorro, com medo de ser responsabilizada, foge do local do acidente. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2079454 Legislação de Trânsito
Astolfo, habilitado para conduzir veículo automotor na categoria B, no dia 05/05/2022, é abordado conduzindo seu automóvel. Ao ser solicitada a apresentação do documento de habilitação (CNH), o agente de trânsito verifica que o documento tem data de validade para 04/03/2022. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079453 Legislação de Trânsito
Fernando conduzia seu veículo após ingerir várias doses de whisky. Ao ser abordado pelas autoridades de trânsito, ficou constatada a impossibilidade de ele permanecer na condução de veículo automotor devido à incapacidade momentânea causada pelo efeito do álcool. Ele estava sozinho e não foi apresentado condutor habilitado para permanecer na responsabilidade de seu veículo. Considerando as medidas administrativas possíveis de serem adotadas no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079452 Legislação de Trânsito
Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079451 Legislação de Trânsito
Soraya é estudante de engenharia e a faculdade onde estuda fica a 30 km de distância de sua residência. Com o intuito de facilitar a locomoção até a instituição de ensino, Soraya adquiriu de Maria Eduarda uma motocicleta. Considerando a situação hipotética, bem como os termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2079450 Legislação de Trânsito
Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079449 Legislação de Trânsito
Ricardo está transitando durante o dia em um túnel da cidade X. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele deverá manter 
Alternativas
Q2079448 Legislação de Trânsito
Tício completou 18 anos de idade e deseja habilitar-se à condução de veículo automotor. Sendo assim, ele deverá comprovar os seguintes requisitos, EXCETO: 
Alternativas
Q2079447 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.


I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.

II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.

IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q2079446 Legislação de Trânsito
Ana está conduzindo o seu veículo automotor na avenida da praia da cidade Y a 70 km/h. Considerando que ela está conduzindo o veículo em uma via urbana de trânsito rápido onde não há placa indicando a velocidade máxima permitida, a conduta dela está: 
Alternativas
Q2079445 Noções de Informática
Uma rede de computadores é um conjunto de computadores e dispositivos de conexão interligados, executando protocolos e aplicativos para compartilhar informações. As redes de computadores de alcance continental que interligam cidades ou países através de backbones são as redes:
Alternativas
Q2079444 Noções de Informática
No Sistema Operacional Windows 7, cada janela tem suas características próprias; entretanto, a maioria delas possui partes comuns. A parte da janela que mostra o nome do documento e do programa denomina-se: 
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: C
124: C
125: D
126: A
127: B
128: A
129: B
130: B
131: A
132: C
133: C
134: B
135: D
136: B
137: C
138: C
139: D
140: A