Questões de Concurso
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Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
Q3398193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre
outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na
norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente,
o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela
Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito
do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de
inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos
demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de
Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade
deve ser submetido ao:
Q3398192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido
por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando
improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo
Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido
contrariar:
Q3398191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura
condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de
perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por
preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo
Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:
Q3398190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial
favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de
fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força
da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade
requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos
termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar
todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de
ordem judicial, podendo essas serem:
Q3398189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Kingu foi acionada por Anam
por descumprimento de contrato. A sentença condenou a ré
ao pagamento de indenização, bem como pelas despesas do
processo e em honorários. Nos termos do Código de Processo
Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados, como regra
geral, tendo por base o:
Q3398188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos
morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo
advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário
instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo
Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração,
salvo quando for para praticar ato:
Q3398187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum
em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente.
Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos
termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto
ao tema, ocorreu a:
Q3398186
Direito Civil
Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda
de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação
da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina
de:
Q3398185
Direito Civil
Reshef é um estudioso dos direitos relacionados à propriedade
de bens. Nos termos do Código Civil, são considerados direitos
reais, dentre outros, a concessão de uso especial para fins de:
Q3398183
Direito Constitucional
Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho
Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais.
Os fatos vieram a ser apurados pelo Conselho Nacional de
Justiça. Nos termos da Constituição Federal, cabe a membro do
Superior Tribunal de Justiça, quando integra o Conselho Nacional
de Justiça, a função de:
Q3398182
Direito Constitucional
Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho
Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores
do Tribunal de Contas para fiscalização de rotina. Após os atos
de praxe, os auditores questionam a atividade de determinado
servidor cedido de outro órgão, uma vez que não identificaram a
legalidade do seu ato de admissão no órgão cedente. Nos termos
da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas da União
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer
título, na administração direta e indireta, para fins de:
Q3398181
Direito Constitucional
Amilcar Prad foi eleito Deputado Federal na bancada do
Estado de Sergipe. Tendo em vista que ocupa cargo efetivo no
Estado, comunicou a existência do seu mandato à administração
pública. Nos termos da Constituição Federal, o servidor será em
relação ao cargo público efetivo de origem:
Q3398180
Direito Constitucional
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi
designado para atuar como fiscal de determinado órgão público,
aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local,
existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos
da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência
aos:
Q3398179
Direito Administrativo
Tinnit Abib, após período como gestora do patrimônio do
município Astart, foi acusada de ato de improbidade administrativa
por perceber vantagem indevida em ato de alienação de bem
público. Nos termos da Lei nº 8.429/92, nesse caso, o ato de
improbidade deve ter por base a alienação quando for efetivada
por preço:
Q3398178
Direito Administrativo
Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de
abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é
proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do
DL nº 3.365/41e da Constituição Federal, a desapropriação deve
ocorrer mediante casos de segurança:
Q3398177
Direito Administrativo
Adama Santos foi designada para coordenar o setor de
licitações de determinado órgão público e, posteriormente,
convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido
em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia
subscrição de protocolo de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
|
SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398171
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser classificados a partir de variados
critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o
ente detentor da propriedade do bem, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
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SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398170
Direito Administrativo
Contratos administrativos são ajustes celebrados pela
Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas
por ela visando à preservação dos interesses da coletividade.
Essa modalidade de contrato:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
|
SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398169
Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração
pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens,
atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou
do próprio Estado. Quanto aos seus atributos, é correto afirmar
que o poder de polícia:
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