João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta. 

A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades. ( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota. ( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada. ( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em 

De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informação 

Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse a dispersão por meio de aeronaves de produto químico com o objetivo de impedir a reprodução do inseto. O texto da lei registra que a dispersão deve ser aprovada pelas autoridades sanitárias. Não foram feitos estudos prévios sobre a eficácia da medida. Contudo, no próprio texto da lei há referência de que a implementação da medida deveria estar embasada em estudo científico, que corroborasse sua eficácia. Considere que houve arguição de inconstitucionalidade da mencionada legislação, argumentando-se que contraria o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste caso, a decisão judicial deve 

Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o estado analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e, ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e proporcionais. É critério dotado de eficácia direta, que impõe ao Estado Democrático de Direito um conjunto de diligências não tergiversáveis, no sentido de que a obrigação de resguardar, de garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ocorrerá com a adoção de medidas proporcionais, mesmo casos de incerteza quanto à produção de danos fundamentadamente temidos, ou seja, quando houver juízo de verossimilhança. As informações dizem respeito ao princípio da 

A respeito de sedimentos e procedimentos de coleta e análise, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Método mais empregado para a determinação do oxigênio dissolvido (em concentrações superiores a 0,1 mg/L) em corpos d’água em geral, em águas de abastecimento, em águas residuárias e, inclusive, águas marinhas. O método não se aplica a amostras que contenham interferentes, tais como: sulfito, tiossulfato, cloro livre, hipoclorito etc. A coleta das amostras deve ser realizada com a utilização de equipamentos adequados, que não permitam a aeração da amostra, como batiscafo para a coleta de amostras superficiais ou garrafa de Van Dorn (fluxo vertical ou horizontal) para a coleta em profundidade.” Trata-se de: 

Sobre aspectos gerais de trabalhos em campo e em laboratório, analise as afirmativas a seguir.

I. A preservação de amostras com a utilização de reagentes químicos tem provocado inúmeros acidentes. Deve-se evitar a manipulação inadequada e a técnica de pipetar o reagente com auxílio da boca, evitando-se, com isso, queimaduras nas mãos, corpo e pés, ataque ao esmalte dos dentes e ingestão acidental do reagente.
II. A condutividade indica a quantidade de sais presentes na água, fornecendo uma medida indireta da concentração de poluentes e uma indicação das modificações na composição do corpo d’água. Concentrações acima de 100 μS/cm (micro Siemens/cm), geralmente indicam ambientes impactados; valores altos podem também indicar características corrosivas da água. Em ambientes salobros, estuarinos e no mar, a expressão do resultado de condutividade é mS/cm (mili Siemens/cm).
III. Nas coletas de água bruta e sedimento, de uma forma geral, recomenda-se que: a coleta de água seja realizada depois da coleta de sedimentos; os últimos frascos a serem preenchidos de água do local devem ser direcionados aos ensaios microbiológicos, biológicos e aos que não podem sofrer aeração; e, a água superficial seja coletada depois da amostra em profundidade.
IV. Os técnicos devem estar treinados para manusear de forma segura os efluentes líquidos compostos de certas substâncias químicas e/ou constituintes infectocontagiosos. Por exemplo, efluentes contendo arsênio e cianeto apresentam toxicidade elevadas, mesmo em baixas concentrações; solventes, em geral, apresentam risco de explosão; muitos compostos químicos podem ser carcinogênicos ou apresentar risco de queimadura; esgotos e resíduos domésticos podem conter micro-organismos patogênicos. Portanto, os técnicos precisam estar preparados para as situações de emergência que podem ocorrer nos locais das amostragens, como as indústrias, as estações de tratamento de esgotos, os aterros sanitários e industriais e as plantas de incineração de resíduos sólidos.
V. A principal vantagem da utilização de recipientes de plástico autoclavável de alta densidade (polietileno, polipropileno, policarbonato etc.) para a coleta e a preservação de amostras é que eles contêm ésteres de ftalato, os quais facilitam a fixação dos parâmetros biológicos para posterior estudo laboratorial – após tratamento UHT.
VI. A amostra para o ensaio de sólidos sedimentáveis (todo material sólido que sedimenta por ação da gravidade em uma amostra aquosa) não requer preservação química e pode ser analisada em campo (ensaio imediato) ou no laboratório em até, no máximo, 24 horas após sua coleta. O método consiste na sedimentação, por ação da gravidade dos sólidos de densidade superior ao da água presentes na amostra.

Está correto que se afirma apenas em

“Controles realizados para avaliar a presença de contaminação em partes específicas dos procedimentos de coleta. Normalmente é utilizada a água deionizada, com comprovada isenção dos compostos que serão avaliados no estudo. A presença de resultados positivos para um analito específico pode indicar que ocorreu contaminação similar nas demais amostras.” As informações se referem ao seguinte tipo de controle: 

“Redução da transparência de uma amostra aquosa devido à presença de material em suspensão. O método utilizado para a leitura deste parâmetro é o nefelométrico – um método secundário, indireto. Baseia-se na determinação da intensidade de luz dispersa pela amostra em um ângulo de 90° em relação à direção da luz incidente, comparada com a intensidade de luz dispersa por uma suspensão-padrão.” As informações se referem a:

“Em relação ao cloro residual livre, conforme a legislação brasileira, após a desinfecção, a água para consumo humano fornecida em redes de distribuição deve conter um teor mínimo de__________ e um teor máximo de _____________; é obrigatória a manutenção de, no mínimo, _______________ em qualquer ponto desta rede de distribuição.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A coleta de amostras é, provavelmente, o passo mais importante para a avaliação de uma determinada área de estudo com o objetivo de bem representar o corpo d’água amostrado e/ou a rede de distribuição de água tratada. São consideradas práticas essenciais para que a amostragem seja realizada com precaução e técnica e, assim, evite todas as fontes possíveis de contaminação e de perdas, EXCETO:

“Método circadiano de coleta de dados que objetiva verificar variações ao longo de um dia dos parâmetros físico-químicos de um corpo d’água (submetido ou não a lançamento de efluentes domésticos).” Trata-se de: 

Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/ 2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a afirmativa correta.

As pessoas devem ser vistas como parceiras das organizações. Como tais, elas são fornecedoras de conhecimentos, habilidades, competências e, sobretudo, do mais importante aporte para as organizações: a inteligência que proporciona decisões racionais e imprime significado aos objetivos organizacionais. Quanto aos aspectos fundamentais da moderna gestão de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que o processo administrativo busca explicar como as várias funções administrativas são desenvolvidas no ambiente das organizações, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Tendo como referência a Lei nº 7.377/1985 e a Lei nº 9.261/ 1996, analise as afirmativas a seguir.
A. Técnico em Secretariado. B. Secretário Executivo.
I. É considerado ________, o profissional portador de certificado de conclusão de curso de Secretariado, em nível de 2º grau. II. É considerado ________, o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior por curso superior de Secretariado, cujo diploma seja revalidado na forma da lei. III. É considerado _______, o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início da vigência da Lei nº 9.261, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no Art. 4º desta normativa. IV. É assegurado o direito ao exercício da profissão de _______ aqueles que contenham pelo menos cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria, na data da vigência da Lei nº 9.261/1996.
A associação está correta em