Questões de Concurso Comentadas para trf - 2ª região

Considere que, hipoteticamente, no exercício das atividades do cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte – Área Administrativa, “o servidor João encontre-se diante de determinado evento de conflito que, dado seu estágio atual, demande a elaboração de um plano específico para a solução da situação”. Acerca de tal planejamento, é correto que João considere que:

I. O plano específico deve observar os critérios de ação.

II. As informações (inteligência) são preponderantes na tomada de decisão sobre qual a melhor solução para o conflito.

III. O emprego do grupo tático deve ser a primeira na escala prioritária de soluções a serem tomadas, dada sua efetividade.

IV. A solução a ser elaborada pode ser de natureza tática ou negociada, bem como se traduzir na transferência do conflito para outro local.

Estão corretas as afirmativas

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”

(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)

No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.

A Resolução nº 176, de 10/06/2013, institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ e dá outras providências. Neste contexto, responda à questão.

Recomenda-se que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados, EXCETO:

A NR-23 – Proteção Contra Incêndios – contextualiza a questão.

Analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho.

( ) Não há exigência de largura mínima das aberturas de saída, pois deve ser observado o número de trabalhadores do local.

( ) As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

( ) Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

A sequência está correta em

Segundo o CTB, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas por esse Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, certas penalidades. Acerca dessas penalidades, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Multa.

( ) Advertência verbal.

( ) Suspensão do direito de dirigir.

( ) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

A sequência está correta em

Sobre as normas gerais de circulação e conduta presentes no CTB, analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB, em ordem decrescente, os veículos de menor porte serão sempre responsáveis pela segurança dos maiores, os não motorizados pelos motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

II. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter proximidade suficiente entre si para não permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila, pois, nestes casos, a ultrapassagem não é permitida.

III. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, em nenhuma hipótese.

Estão INCORRETAS as afirmativas

Quanto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, analise as afirmativas a seguir.

I. O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.

II. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

III. Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, bem como nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Está correto o que se afirma em: