Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código...

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Q794657

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

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Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código...

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