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Q3959315 Direito Financeiro
De acordo com as noções gerais de orçamento público, integrará(ão) as leis orçamentárias:
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Q3959312 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
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Q3959311 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com
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Q3959308 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
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Q3959307 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
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Q3959274 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é denominado: 
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Q3959273 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange ao regime disciplinar, quanto aos deveres e às proibições previstos ao servidor público na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dever.
(2) Proibição.

(   ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(   ) Tratar as pessoas com urbanidade.
(   ) Proceder de forma desidiosa. 
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Q3959272 Legislação Municipal
Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.

(   ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

(   ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.
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Q3959236 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de:
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Q3959213 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3959211 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de: 
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Q3959210 Legislação Municipal
Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:

I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3959181 Legislação Federal
No processo de planejamento da contratação de soluções de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Administração Pública Federal, conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória deve contemplar
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Q3959180 Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
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Q3959179 Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se como dado pessoal 
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Q3959168 Direito Financeiro
De acordo com as noções gerais de orçamento público, integrará(ão) as leis orçamentárias:
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Q3959165 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
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Q3959164 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com 
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Q3959161 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
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Q3959160 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
Alternativas
Respostas
16741: A
16742: B
16743: A
16744: A
16745: D
16746: B
16747: C
16748: D
16749: A
16750: A
16751: B
16752: C
16753: C
16754: A
16755: A
16756: A
16757: B
16758: A
16759: A
16760: D