Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 724

Q3975235

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975235 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

A

É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

B

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

C

Logística reserva é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

D

Embora o princípio do poluidor-pagador esteja previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mesmo não ocorre com o princípio do protetor-recebedor.

E

O plano estadual de resíduos sólidos tem vigência por prazo determinado.

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Q3975234

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975234 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

B

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

C

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

D

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

E

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

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Q3975232

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975232 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 4.406/2016 e no Decreto estadual n.º 42.370/2020, que regem a regularização ambiental no Amazonas, assinale a opção correta.

A

O termo de compromisso de adesão ao programa de regularização ambiental (PRA) deverá conter, obrigatoriamente, o cronograma físico de execução das ações, e a sua assinatura suspende a aplicação de sanções decorrentes de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação ocorridas antes de 22 de julho de 2008.

B

Na recomposição da reserva legal, o proprietário deve obrigatoriamente utilizar apenas espécies nativas do bioma local, sendo vedado em qualquer hipótese o plantio de espécies exóticas ou frutíferas, mesmo que em sistema agroflorestal.

C

No caso de transferência de posse ou domínio do imóvel rural após a assinatura do termo de compromisso, as obrigações ambientais são extintas para o novo adquirente, permanecendo a responsabilidade integral do antigo proprietário que assinou o documento.

D

A inscrição do imóvel no cadastro ambiental rural do Amazonas (CAR-AM), embora obrigatória, possui natureza constitutiva de direito de propriedade, suprindo a necessidade de registro no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para fins de regularização fundiária.

E

O termo de compromisso firmado para adesão ao programa de regularização ambiental (PRA) tem natureza de título executivo judicial, devendo ser homologado obrigatoriamente por magistrado estadual para que tenha eficácia contra terceiros.

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Q3975231

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975231 Legislação Estadual

À luz da disciplina estadual do Amazonas sobre processo administrativo ambiental, infrações e sanções, assinale a opção correta.

A

Circunstâncias agravantes podem ser aplicadas livremente na fase recursal para majorar a multa.

B

O processo administrativo pode tramitar por meio eletrônico, e a reincidência, apurada no prazo de cinco anos, autoriza a aplicação da multa em dobro ou em triplo.

C

A multa diária somente pode ser imposta após decisão administrativa final.

D

A reincidência administrativa depende de confirmação definitiva da infração anterior, observados padrões decisórios equivalentes aos de outras esferas sancionatórias.

E

A conversão da multa em serviços ambientais decorre automaticamente da cessação do dano.

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Q3975229

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975229 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

A

O RIMA constitui um documento técnico que deve ser elaborado pelo agente fiscalizador.

B

O RIMA deve identificar possíveis impactos ambientais, porém não é responsável pela proposição de medidas mitigadoras.

C

A participação pública é facultativa no processo de avaliação ambiental associado ao RIMA.

D

O RIMA substitui o processo de licenciamento ambiental.

E

A elaboração do RIMA integra uma etapa posterior ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores.

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Q3975215

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975215 Direito Ambiental

Para o correto preenchimento do cadastro ambiental rural (CAR), o profissional responsável deve saber que a cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural é obrigado a manter intacta, cujo tamanho é proporcional à área do imóvel, corresponde à área de

A

uso consolidado.

B

preservação permanente.

C

remanescente de vegetação nativa.

D

uso restrito.

E

reserva legal.

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Q3975102

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975102 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 12.587/2012, em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, é uma atribuição dos Municípios

A

fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei.

B

propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

C

garantir o apoio e promover a integração dos serviços de mobilidade nas áreas que ultrapassem os seus limites físicos.

D

planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

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Q3975100

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975100 Legislação de Trânsito

Leia o texto a seguir.
Enredo: “Não corra, não mate, não morra. Pegue carona com a Mocidade!”
Compositores: Santana e Ricardo Simpatia
Intérprete: Paulo Costa Alves (Paulinho Mocidade)

Brilhou um novo dia
Pegue carona com a Mocidade
O corso da alegria
A despertar toda cidade
É manhã de carnaval
Dou um alerta geral
Vamos colocar o cinto, respeitar a vida
Um descuido é fatal
A máquina evoluiu
O mundo inteiro aplaudiu
Atraindo aventureiros
Traiu em cena, o orgulho brasileiro

Amor, paixão, velocidade é ilusão
Dirijo meu carro
Se tomo um pileque
Dou a vez na direção

Basta de tanto acidente
Não seja imprudente
Subir ao pódio assim não dá (meu Brasil)
Seja mais consciente
A vida é um presente
Chegou a hora de mudar
Sai desse "pega" moleque
Pisa no breque
Tem alguém a te esperar
Veja a harmonia do sol e da lua
Um exemplo a se espelhar

Pare, pense
Olhe a sinalização
Proteja quem te ama
Siga em paz na direção

O texto é um samba-enredo de 2004 da carioca Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. A mensagem apresentada no texto utiliza linguagem poética e metáforas para promover a educação no trânsito. Nesse contexto, qual princípio fundamental da educação para o trânsito é evidenciado pelo texto?

A

A substituição das ações de fiscalização por campanhas educativas como principal estratégia de redução de acidentes.

B

A valorização da evolução tecnológica dos veículos e da infraestrutura para garantir a segurança viária.

C

A formação de atitudes conscientes e responsáveis no condutor, visando à preservação da vida e à convivência segura no trânsito.

D

A realização de ações educativas em períodos festivos, em razão do aumento temporário do fluxo de veículos e acidentes.

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Q3975099

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975099 Legislação de Trânsito

Um fiscal de trânsito, atuando em uma via urbana, observa um condutor de motocicleta com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção. Considerando as atribuições de fiscalização, qual deve ser a medida administrativa a ser aplicada?

A

Remoção do veículo.

B

Retenção do veículo até regularização.

C

Retenção para transbordo.

D

Advertência por escrito.

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Q3975098

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975098 Legislação de Trânsito

Esgotados os recursos, onde as penalidades referentes a infrações de trânsito e transporte são cadastradas?

A

RENACH.

B

RENAVAM.

C

JARI.

D

CETRAN.

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Q3975097

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975097 Legislação de Trânsito

No contexto da direção defensiva e da condução de veículos, o que é considerado um “ponto cego”?

A

Áreas ao redor do veículo, fora do campo de visão direta do condutor, que exigem conduta preventiva permanente.

B

Regiões localizadas na parte traseira do veículo, formadas temporariamente quando o retrovisor interno está mal ajustado.

C

Situação momentânea relacionada à imprudência de outros condutores que transitam fora do campo visual do motorista.

D

Condição excepcional que ocorre durante manobras de ré ou conversões acentuadas, sendo inexistente durante o deslocamento em linha reta.

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Q3975096

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975096 Legislação de Trânsito

Qual deve ser o percentual mínimo de veículos acessíveis nas frotas de táxi, como forma de garantir a acessibilidade no transporte público?

A

10%.

B

50%.

C

70%.

D

100%.

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Q3975095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975095 Legislação de Trânsito

Em um transporte coletivo cuja lotação exceda a 8 (oito) passageiros, excluído o do motorista, ao ser fiscalizado, seu condutor deverá possuir habilitação mínima em qual categoria?

A

Categoria “B”.

B

Categoria “C”.

C

Categoria “D”.

D

Categoria “E”.

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Q3975093

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975093 Legislação de Trânsito

Leia o texto a seguir.

Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.

Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados?

A

A utilização de drones e imagens de satélite para identificação de nascentes soterradas.

B

A apresentação de um plano de contenção e recuperação ambiental.

C

A interdição de rua próxima ao shopping como forma de prevenir riscos a motoristas e pedestres.

D

A construção de novas redes de drenagem para suportarem o volume das chuvas da região.

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Q3975092

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975092 Legislação de Trânsito

Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

B

Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

C

Ministério dos Transportes (MTR).

D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Q3975091

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975091 Legislação de Trânsito

Com base na Resolução CONTRAN nº 926/2022, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos relativos às infrações de trânsito, o Auto de Infração de Trânsito (AIT)

A

deverá ser lavrado mediante abordagem presencial do infrator.

B

poderá ser registrado em sistema eletrônico de processamento de dados.

C

precederá a Notificação de Autuação (NA) que deverá ser expedida no prazo máximo de dez dias.

D

virá acompanhado da multa, com número do CPF ou CNPJ do infrator.

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Q3975090

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975090 Legislação de Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito (SNT) é realizada, anualmente, no mês de

A

janeiro.

B

maio.

C

setembro.

D

novembro.

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Q3975089

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975089 Legislação de Trânsito

Desengrenar o veículo nos declives, para um candidato que está sendo avaliado no Exame de Direção Veicular, é considerado uma falta

A

leve.

B

média.

C

grave.

D

eliminatória.

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Q3975088

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975088 Legislação de Trânsito

Leia o caso a seguir.

Durante uma ação educativa de trânsito, um agente observa que um condutor estaciona seu veículo sobre o passeio público (calçada), em frente a uma escola, sem que o local seja destinado ou sinalizado para estacionamento de veículos. O condutor alega que permaneceu no local por apenas alguns minutos.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), essa conduta

A

é permitida, desde que o estacionamento seja breve e careça de sinalização proibitiva.

B

configura infração, sendo irrelevantes o tempo de permanência e a existência de sinalização local.

C

configurará infração se houver placa de proibição de estacionamento instalada no local.

D

é permitida, condicionada à inexistência de circulação de escolares no ato da ocorrência.

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Q3975087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975087 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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