Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que
regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da
Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do
contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos
legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:
I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023332
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa
de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Dispensável.
(2) Inexigível.
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(1) Dispensável.
(2) Inexigível.
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023331
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a obrigação de
prestar transparência sobre os recursos públicos recebidos
aplica-se às entidades privadas sem fins lucrativos que os
recebam. Sobre o alcance dessa obrigação, segundo a Lei de
Acesso à Informação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023330
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a respeito das
disposições penais, analisar os itens.
I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material.
II. A responsabilização por improbidade administrativa admite condutas culposas quando houver relevante violação à moralidade administrativa.
III. O mero exercício da função pública, sem ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material.
II. A responsabilização por improbidade administrativa admite condutas culposas quando houver relevante violação à moralidade administrativa.
III. O mero exercício da função pública, sem ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023328
Direito Financeiro
Nos termos do art. 21 da Lei nº 4.320/1964, a Lei de
Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se
devam incorporar ao patrimônio:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023327
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento
deverá discriminar a receita e a despesa de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o programa de
trabalho do Governo, obedecendo aos princípios da:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023326
Regimento Interno
Segundo o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento
Interno da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por _________ nas datas previstas em calendário por ele aprovado e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, do seu substituto ou da maioria dos conselheiros. O Conselho de Administração funcionará com a presença mínima de ________ de seus membros e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, além do voto comum, o voto de qualidade.
O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por _________ nas datas previstas em calendário por ele aprovado e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, do seu substituto ou da maioria dos conselheiros. O Conselho de Administração funcionará com a presença mínima de ________ de seus membros e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, além do voto comum, o voto de qualidade.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023325
Regimento Interno
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 55/2013 −
Regimento Interno da GRAMADOTUR, a Autarquia será
dirigida por um Conselho de Administração e uma
Administração Executiva, com as atribuições estabelecidas
na legislação pertinente e no seu Regimento Interno. Os
Conselheiros e Diretores deverão apresentar declaração de
bens:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de
criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:
I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023323
Legislação Municipal
Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Reversão.
(2) Reintegração.
(3) Readaptação.
(4) Recondução.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(1) Reversão.
(2) Reintegração.
(3) Readaptação.
(4) Recondução.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023322
Legislação Municipal
Considerando a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao
Município:
I. Utilizar tributo sem efeito de confisco.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização da Câmara Municipal e do Senado Federal.
IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Utilizar tributo sem efeito de confisco.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização da Câmara Municipal e do Senado Federal.
IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023321
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá
adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo
submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Contudo, é
vedada a edição de medida provisória que:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023313
Direito Administrativo
Um servidor público, tendo acesso prévio a informações
internas sobre os valores estimados de uma futura licitação,
repassa esses dados a um amigo para que ele formule a
proposta mais vantajosa e aumente suas chances de
contratação. Essa prática é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023293
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o
processo decisório do Estado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023292
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da
atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do
Sistema Brasileiro de Inteligência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023291
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de
inteligência restringe os mecanismos de controle externo
quando sua divulgação puder comprometer operações em
curso ou a segurança de fontes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023290
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas
e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado
nessa política.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023289
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a
legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado
democrático de direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023288
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
O ambiente internacional não é considerado na atividade de
inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023277
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH).
Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a
proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir o
advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas
internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no
intuito de impedir novos conflitos globais e regionais.
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