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A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando múltiplo das ações em cada esfera de governo.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação ____________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da ____________, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ____________ anos, permitida uma única recondução por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
(__)Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é dever exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna 1: Princípios
1.Gratuidade.
2.Intersetorialidade.
3.Equidade.
Coluna 2: Conceitos
(__)A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
(__)Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
(__)Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.
( ) O tamanho da família é um determinante importante e, a partir dele e da estrutura etária, pode-se inferir o nível de apoio social que os indivíduos podem contar. Entendendo quem mora com quem e os determinantes deste padrão, pode-se antecipar as necessidades potenciais ao longo do curso da vida.
( ) Apesar do aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas continuam sendo as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nesta esfera não acompanhou o crescimento das mulheres no mundo do trabalho.
( ) A forma como a família se estrutura, os arranjos, não é, por si só, nem boa nem ruim, tampouco neutra. São características importantes das sociedades onde estão inseridos. É necessário que os formuladores de políticas públicas levassem em conta as características dos arranjos familiares no seu desenho.
( ) A pobreza das famílias está associada à presença de crianças e adolescentes. Esta presença, na ausência de políticas de cuidados para estes afeta o tempo livre das famílias, particularmente das mães, sobre as quais recaem as maiores responsabilidades de cuidado. A possibilidade de compartilhar as atividades de cuidado de crianças com o Estado e/ou o mercado privado é uma condição importante para liberar as mulheres para as atividades remuneradas e reduzir a pobreza dessas famílias. Na pandemia, além da diminuição das pessoas ocupadas, observou-se uma redução na taxa de escolaridade.
( ) A diversidade das famílias brasileiras aponta para uma dificuldade na manutenção do contrato social tradicional, que atribui às mulheres da família a grande responsabilidade pelas atividades de cuidado. No entanto, as políticas públicas continuam a utilizar o casal heterossexual com (poucos) filhos como a família-modelo.
( ) Em acordo com o Art.14 da Lei de Regulamentação: cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece vedações em relação ao estágio: compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais; e, permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas e/ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário”.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece deveres em relação ao estágio: são deveres do assistente social: informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código.
( ) O Estágio não obrigatório segundo a Lei, é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O estabelecido nas diretrizes curriculares da ABEPSS e no Parecer CNE/CES 15/2002 é que esta modalidade de estágio deve constar do projeto pedagógico e da política de estágio da instituição de ensino superior (UFA), de forma a garantir maior qualidade à formação profissional.
( ) Ao/à supervisor de campo caberá apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.