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I. A estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Auditoria, no plano federal, são indicativos da organização a ser observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações.
II. Os relatórios de auditoria, emitidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Auditoria, subsidiam os Conselhos de Saúde no desempenho do seu papel no controle social e visam contribuir para a elaboração e/ou revisão dos instrumentos de gestão do SUS.
III. São exemplos de situações recorrentes nas auditorias do SUS: a execução inadequada da legislação sobre licitação, a aplicação incorreta dos recursos definidos nos blocos de financiamento do SUS e a não execução orçamentária ou financeira, parcial ou total, de recursos próprios ou recebidos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
No âmbito da Estratégia de Saúde da Família, a ___________ diz respeito à oferta de cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. Assinale a alternativa que apresenta o Princípio ou Diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que melhor completa a lacuna do enunciado: