Questões de Concurso
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Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:
Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:
A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.
Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
Durante o dia, as dependências da edificação habitacional listadas nas alternativas a seguir devem receber um mínimo de iluminação natural conveniente, oriunda diretamente do exterior ou Indiretamente, através de recintos adjacentes, com exceção de:
A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Analise os itens a seguir, identificando os que dizem respeito à Mútua e os que dizem respeito à ART.
I. É vinculada diretamente ao CONFEA e é administrado por uma Diretoria Executiva.
II. É efetuada pelo profissional ou pela empresa no CREA.
III. Sua diretoria executiva tem mandato com duração de 3 anos.
IV. Define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão relacionados à Mútua.
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências", também trata das penalidades aplicáveis por infração da mesma. Com relação às penalidades aplicáveis à Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa incorreta.
O levantamento de quantitativos é uma etapa preliminar ao orçamento de um projeto arquitetônico. É durante essa etapa que se determinam as quantidades necessárias para realização de cada um dos serviços que farão parte da execução do projeto, para a partir daí começar a preparar um orçamento organizado. As alternativas a seguir apresentam elementos importantes para realizar um levantamento de quantitativos, com exceção de:
A precificação de uma obra envolve uma grande quantidade de variáveis e, portanto, a gestão financeira é fundamental para o sucesso do negócio. No momento de precificar uma obra, é importante saber que existem fatores tangíveis e Intangíveis, ou seja, o preço de algo não é medido apenas pela avaliação de custos físicos e mão de obra, é bem mais complexo que Isso. Nos itens a seguir estão retratados alguns elementos que influenciam no preço de determinada empreitada.
I. Mão de obra.
II. Encargos legais.
III. Margem de lucro.
IV. Localização da obra.
Com base nos itens apresentados, assinale a alternativa que Indica os elementos de fatores tangíveis para precificar uma obra.
O rebaixamento do lençol freático é uma técnica muito empregada na construção de prédios com subsolos. Algumas vezes, essa agua atrapalha a escavação do terreno pois causa a formação de lama, o que dificulta a concretagem das fundações do prédio que será construído. Sobre a análise do lençol freático, assinale a alternativa correta.
Em se tratando de licença ambiental, não importa quais os critérios de sustentabilidade foram utilizados em uma obra, eles precisam estar bem claros em cada etapa do projeto para se obter as diferentes licenças para construir e manter seu empreendimento. O licenciamento ambiental é um documento, uma exigência legal, com prazo de validade definido e uma ferramenta do poder público para estabelecer regras de controle ambiental que devem ser seguidas. Sobre os tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa correta.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ou seja, um município ter sua lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilização do espaço urbano e definir as atividades permitidas nela, buscando o desenvolvimento integrado com a proteção ambiental. Sobre o uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
Para o sistema administrativo municipal, o cadastro territorial é de fundamental importância, independentemente da área urbanizada ou da quantidade de habitantes do mesmo. Ele serve de apoio ao planejamento e às tomadas de decisão do município. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir, com relação ao cadastro territorial.
" __________ é o inventário territorial oficial e sistemático de um Município e baseia-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca."
Uma das mais conhecidas e respeitadas certificações de construção sustentável, utilizada no Brasil, foi criada nos Estados Unidos pelo United States Green Building Council. Tem como principal foco a eficiência energética em casas, prédios e condomínios. Os projetos submetidos a esta certificação são analisados por dimensões como: espaço sustentável; eficiência do uso da água; energia e atmosfera; materiais e recursos; qualidade ambiental Interna; inovação e processos. A certificação a que se refere esta questão é:
Utilize os símbolos e enunciado apresentados anteriormente para responder às questões 60 e 61.
A NBR 9050 trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Nela estão explicitados os símbolos que correspondem à acessibilidade na edificação e prestação de serviços, como, por exemplo, os símbolos a seguir.
O significado do símbolo Indicado no quadrado com a letra "e" é:
Utilize os símbolos e enunciado apresentados anteriormente para responder às questões 60 e 61.
A NBR 9050 trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Nela estão explicitados os símbolos que correspondem à acessibilidade na edificação e prestação de serviços, como, por exemplo, os símbolos a seguir.
O símbolo que representa "pessoa idosa" está representado no quadrado com a letra:
Os itens a seguir indicam objetivos para a sinalização de segurança do canteiro de obras. Julgue-os como verdadeiro ou falso, sabendo que a NR-18, dentre outros assuntos, trata da sinalização de segurança em canteiros de obra.
I. Identificar os locais de apoio.
II. Indicar as saídas de emergência.
III. Indicar a instalação sanitária mais próxima.
IV. Alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI.
Com base nos itens apresentados, o objetivo da sinalização de segurança em canteiros de obras está indicado:
De acordo com a NR-18, são obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Sobre o PGR, assinale a alternativa correta.
Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana". Assinale a alternativa que indica corretamente em que cidades o plano diretor é obrigatório.
A Seção V da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, trata da usucapião especial de imóvel urbano. O Art. 9° diz que "aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". Com relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.