Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda o tema da acessibilidade em edificações, com foco na identificação de símbolos conforme a NBR 9050 e legislação correlata, especialmente o conceito de pessoa com mobilidade reduzida. Os fundamentos legais envolvidos são:

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), art. 3º, IX:
“Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção”.

Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º, II:
“Pessoa com mobilidade reduzida: [...] dificuldade de movimentação, permanente ou temporária [...]”.

Tema Central e Conhecimento Necessário:

Exige-se o conhecimento preciso dos símbolos de acessibilidade previstos na NBR 9050 e dos conceitos legais associados. A pessoa com mobilidade reduzida pode englobar idosos, gestantes, lactantes, obeso, pessoa com lesão temporária, entre outros.

Exemplo prático: Um idoso com dificuldade de locomoção, mesmo não sendo portador de deficiência permanente, é considerado pessoa com mobilidade reduzida e deve ter assegurada a acessibilidade.

Análise das Alternativas:

D) Pessoa com mobilidade reduzida.
Correta. O símbolo destacado, conforme NBR 9050, representa o acesso e atendimento destinados àqueles com mobilidade reduzida, não necessariamente deficientes, mas abrangendo todas as condições temporárias ou permanentes de limitação de locomoção.

Análise das Incorretas:

A) Pessoa acidentada.
Impreciso, pois restringe o conceito a quem sofreu acidente, e não cobre o alcance legal.
B) Pessoa com deficiência física.
A NBR 9050 possui símbolo específico para deficiência física, que não é o mesmo de mobilidade reduzida.
C) Pessoa com deficiência auditiva.
Possui símbolo próprio diferenciado, não sendo o indicado na questão.
E) Pessoa com qualquer tipo de deficiência.
Exagera no alcance: a denominação refere-se a mobilidade reduzida, que pode até não ser deficiência.

Pegadinhas: Atenção à diferença entre “deficiência” e “mobilidade reduzida”. Muitos candidatos confundem os símbolos; leia atentamente as definições técnicas e legais!

Doutrina: Maria Aparecida Gugel destaca a abrangência do conceito, indo além das deficiências para garantir acessibilidade universal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!