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É correto afirmar que o
A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípios
O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Constituição de 1988; isso ocorre porque o estatuto passa a exigi-lo também para cidades
Segundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de
Segundo o artigo 30 da Constituição de 1988, compete ao município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. O estabelecimento dessa prerrogativa de agir sobre o ordenamento territorial implica, por exemplo, que
A Demonstração dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais é composto da acumulação dos dados de recebimento e pagamento oriundos da Demonstração de Resultados.
Numa hipótese em que uma determinada empresa apresenta as seguintes informações em suas Demonstrações Contábeis:
|
BALANÇO PATRIMONIAL Descrição das Contas |
31.01.2016 $ |
29.02.2016 $ |
ATIVO |
||
CIRCULANTE |
||
Disponível |
2.000 |
3.400 |
Duplicatas a Receber |
3.600 |
5.200 |
TOTAL DO ATIVO |
5.600 |
8.600 |
PASSIVO |
||
Duplicatas a Pagar |
0 |
400 |
PATRIMONIO LÍQUIDO |
||
Capital |
4.000 |
4.800 |
Lucros Acumulados |
1.600 |
2.400 |
TOTAL DO PASSIVO |
5.600 |
8.600 |
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO |
FEVEREIRO/2016 |
Receita de Serviços |
$ 36.600 |
(-) Custo de Serviços Prestados |
$ 34.800 |
(=) Lucro Bruto |
$ 1.800 |
LUCRO LÍQUIDO |
$ 1.800 |
É certo afirmarmos que o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, no período demonstrado acima, foi igual a
A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). O Princípio Fundamental da Contabilidade que se refere à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram é o Princípio da:
O produto interno bruto (PIB) de um país representa a soma, em valores monetários, da renda decorrente da produção, de todos os bens e serviços, dentro dos seus limites territoriais, durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). Outro conceito, fortemente relacionado com o PIB, é o referente ao Produto Nacional Bruto (PNB), que vem a ser a renda que pertence efetivamente aos nacionais de um país, considerando o saldo da conta de Renda Líquida de Fatores Externos (RLFE), em um determinado período de tempo. Considerando tais conceitos e tendo como subsídios as informações apresentadas no quadro abaixo, pede-se que responda as questões 41 e 42.
Informações Econômicas de uma determinada região num determinado período | $ |
Consumo privado (CP) | 750 |
Consumo do governo (CG) | 250 |
Formação bruta de capital fixo (FBCF) | 125 |
Variação nos estoques (ΔEST) | 75 |
Exportações de Bens (X) | 60 |
Importações de Bens (M) | 40 |
Renda Líquida enviada ao exterior (RE) | 25 |
Renda Líquida recebida do exterior (RR) | 10 |
Considerando os dados expressos, no quadro de informações econômicas, podemos determinar que o PNB dessa determinada região, nesse determinado período, resultou num valor igual a:
O produto interno bruto (PIB) de um país representa a soma, em valores monetários, da renda decorrente da produção, de todos os bens e serviços, dentro dos seus limites territoriais, durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). Outro conceito, fortemente relacionado com o PIB, é o referente ao Produto Nacional Bruto (PNB), que vem a ser a renda que pertence efetivamente aos nacionais de um país, considerando o saldo da conta de Renda Líquida de Fatores Externos (RLFE), em um determinado período de tempo. Considerando tais conceitos e tendo como subsídios as informações apresentadas no quadro abaixo, pede-se que responda as questões 41 e 42.
Informações Econômicas de uma determinada região num determinado período | $ |
Consumo privado (CP) | 750 |
Consumo do governo (CG) | 250 |
Formação bruta de capital fixo (FBCF) | 125 |
Variação nos estoques (ΔEST) | 75 |
Exportações de Bens (X) | 60 |
Importações de Bens (M) | 40 |
Renda Líquida enviada ao exterior (RE) | 25 |
Renda Líquida recebida do exterior (RR) | 10 |
Considerando os dados expressos, no quadro de informações econômicas, podemos determinar que o PIB dessa determinada região nesse determinado período, resultou num valor igual a:
A necessidade da atuação econômica do setor público está relacionada à constatação de que o sistema de livre mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Dentre as funções desempenhadas pelo governo, no desempenho de suas atividades econômicas, está aquela associada à intervenção do Estado no comportamento dos níveis de preços e emprego. Tal função é a:
Em termos conceituais da economia, Demanda é a quantidade de determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir, num dado período, dada sua renda, seus gastos e o preço de mercado. Sabendo que os fundamentos da análise da Demanda ou procura estão alicerçados no conceito subjetivo de utilidade, podemos dizer que o preço da água é muito menor do que o preço do diamante porque a água, em relação ao diamante, apresenta uma:
O servidor público municipal que deixa de praticar ato de ofício com infração de dever funcional cedendo a pedido de outrem comete o delito de:
Considerando o estudo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, podemos validamente afirmar que:
Com relação à figura típica do excesso de exação encartada nos parágrafos 1° e 2° do art. 316 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta.
Suponha que Leonardo, contratado temporário por excepcional interesse público na forma da lei municipal que regulamenta o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, concorreu para a subtração de bem móvel público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se desta qualidade de funcionário público. Considerando que Leonardo não tinha a posse do bem subtraído, é correto afirmar que:
Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.
Acerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:
De acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:
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