Todo ensino deveria ser gratuíto.

Não vês que eu não tenho tempo?

É difícil lidar com pessoas sem caráter.

Saberias dizer o conteúdo da carta?

paralisar, pesquisar, ironizar, deslizar.

alteza, empreza, francesa, miudeza.

cuscus, chimpanzé, encharcar, encher.

incenço, abcesso, obsessão, Luís.

mutável, estaríamos, vírgula, admissíveis.

vírgula, simbólica, símbolo, hieróglifos.

ortográficos, colégios, egípcios, língua.

básicos, difícil, colégios, língua.

97 carros e 55 motos.

105 carros e 45 motos.

84 carros e 66 motos.

99 carros e 51 motos.

35 colheres de sopa.

0,5 litros.

45 colheres de sopa.

50 colheres de sopa.

R$ 7,50.

R$ 22,50.

R$ 12,50.

R$ 30,00.

28%.

34%.

19%.

35%.

Normativo, com efeito vinculado, precário e, em regra, irrevogável.

Negocial, com efeito vinculado, definitivo e excepcionalmente revogável.

Negocial, discricionário, precário e, em regra, revogável.

Negocial, vinculado, definitivo, e, em regra, revogável.

São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, independentemente de prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação de sua casa ou do muro divisório.

Requisição administrativa.

Ocupação temporária.

Servidão administrativa.

Desapropriação.

Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica é o de editar atos normativos, que se confundem com os regulamentos.

O poder disciplinar comporta certo grau de discricionariedade, mas não quanto ao dever de punir, que é vinculado.

É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito.

O decreto regulamentar executivo é insuscetível de delegação.

Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos ocorrem quando atinge outra relação jurídica, isto é, quando atinge terceiros não objetivados pelo ato.

São critérios definidores da competência: a matéria, a hierarquia, o lugar, o tempo e o fracionamento.

A finalidade é o efeito jurídico imediato, enquanto o objeto é o efeito jurídico mediato do ato.

São elementos do ato administrativo tanto o motivo quanto o móvel do agente que pratica.

A centralização administrativa envolve a reunião de funções e execução de tarefas no âmbito de um ente político competente.

A desconcentração administrativa envolve a distribuição interna de funções e tarefas no âmbito de um mesmo órgão administrativo.

A descentralização administrativa política envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere apenas a execução.

Órgãos burocráticos são aqueles em que a decisão é tomada por vários agentes, ou seja, a decisão é pluripessoal, mas ordenados hierarquicamente.

A investidura de servidores em funções públicas, como nos cargos em comissão, representam exceção ao princípio da isonomia e da legalidade.

A impessoalidade tem por fundamento que qualquer atividade da Administração Pública deve ser dirigido a todos os cidadãos, sem discriminar pessoas.

A moralidade administrativa é pressuposto de validade de todo ato administrativo, sendo necessário avaliar a intenção do agente.

O princípio da eficiência está voltado para a ação inidônea e relativamente satisfatória da Administração Pública.

A Fazenda possui prazo decadencial de cinco anos para ajuizar a ação de execução fiscal.

A Fazenda possui prazo prescricional de cinco anos para efetuar o lançamento do crédito tributário.

O prazo decadencial é contado da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor.

Moratória.

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Dação de pagamento de bens móveis.

Remissão.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD).

Imposto sobre a renda e proventos (IR).

Imposto sobre serviços (ISS).

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do credito tributário.

O lançamento pode ser alterado de oficio, sendo que a correção de erro implica mudança de critério jurídico.

O lançamento reporta-se a data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento tem natureza constitutiva da obrigação tributária e declaratória do credito tributário.

I, II e III corretos.

I e II corretos, apenas.

II e III corretos, apenas.

I e III corretos, apenas.

Os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal aos empréstimos compulsórios, ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), ao IPVA e ao imposto sobre produto industrializado (IPI).

É vedado aos entes da federação estabelecer limitações ao trafego de pessoas por meio de impostos.

Os Estados e Distrito Federal estão impedidos de estabelecer alíquota diferenciada do ITCD tendo como fator o domicilio do donatário do bem doado.