Questões de Concurso
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( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Caducidade ( ) Renúncia
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível,
determinado ou determinável, e:
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
Acerca do domicílio, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
( ) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
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