Questões de Concurso

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A condenação de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua função pública, independentemente de declaração expressa na sentença.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A perda de bens transferidos para a irmã de Marcos é possível desde que se comprove que a transferência ocorreu durante o período da atividade criminosa.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em apreço, o TJ/SE aplicou corretamente a norma consumerista segundo a qual as sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

Como regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a desconsideração somente pode ser autorizada mediante comprovação de abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade da pessoa jurídica, seja por confusão patrimonial entre os bens desta e os dos sócios. 

Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item.

A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem licença da autoridade competente, será aumentada da metade se tal conduta for cometida em unidade de conservação.

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo.

Uma avaliação de impacto ambiental pode ocorrer dentro ou fora de um processo de licenciamento ambiental, enquanto a confecção do estudo prévio de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) somente pode ocorrer dentro do processo de licenciamento ambiental.

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Será inconstitucional lei municipal que instituir taxa sobre o exercício do poder de polícia consistente na fiscalização da ocupação e da permanência de postes de iluminação instalados em vias públicas.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Julgue o item a seguir, relativo às competências e habilidades propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos iniciais do ensino fundamental.

A observação e a descrição de mudanças na natureza devem começar a ser estimuladas nos anos iniciais do ensino fundamental. 

A educação inclusiva, direito garantido pela legislação brasileira, compreende um conjunto de processos político-pedagógicos que assegura o direito de todos à aprendizagem, com o comprometimento das comunidades escolares. A respeito da educação inclusiva, julgue o próximo item.

Estudantes com deficiência ou altas habilidades têm direito a atendimento educacional especializado, que deve ser ofertado preferencialmente em escolas especiais. 

A educação inclusiva, direito garantido pela legislação brasileira, compreende um conjunto de processos político-pedagógicos que assegura o direito de todos à aprendizagem, com o comprometimento das comunidades escolares. A respeito da educação inclusiva, julgue o próximo item.

A educação inclusiva pressupõe um modelo educacional que atenda às diversidades intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, sociais e de gênero, por exemplo. 

No que se refere à função social da escola, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as teorias sociológicas pertinentes.

Capital cultural é um saber que circula nas casas e nos grupos sociais pertencentes às elites econômicas e que, portanto, é mais possível de ser herdado pelos jovens filhos dessa classe, de modo que os educandos provenientes de famílias desprovidas de capital cultural apresentam uma relação com as obras veiculadas pela escola que tende a ser laboriosa e tensa.

No que se refere à função social da escola, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as teorias sociológicas pertinentes.

A escola, quando funciona como instituição de reprodução e manutenção de classes, é vista como o único meio pelo qual a criança tem acesso à aprendizagem e aos saberes considerados válidos pelo sistema vigente. 

A teoria da zona de desenvolvimento próximo, formulada por Lev Vigotski, é de grande relevância em todas as áreas educacionais. No que diz respeito aos desdobramentos dessa teoria na prática pedagógica de alfabetização, julgue o item subsequente.

O conceito de zona de desenvolvimento próximo tem caráter determinista e de qualificação social, pois compreende que a criança desenvolve seu intelecto a partir da intelectualidade daqueles que a cercam e, assim, as atividades cognitivas básicas são determinadas pelo ambiente de nascimento, o que determina sua capacidade e qualidade de alfabetização.

No que se refere a alfabetização e letramento, aos processos cognitivos da alfabetização e à história da alfabetização, julgue o próximo item.

De acordo com a teoria da psicogênese da língua escrita, o chamado nível silábico refere-se à fase de descoberta da língua escrita, na qual a criança se expressa somente por meio de desenhos em garatujas, buscando estabelecer contexto entre o valor sonoro que identifica na língua falada e sua expressão escrita. 

No que se refere à organização do trabalho pedagógico e da ludicidade na educação infantil, julgue o item seguinte.

O planejamento das ações pedagógicas deve ser dinâmico e flexível. 

A respeito de aspectos relativos à avaliação na educação infantil, julgue o item subsequente.

De acordo com Luckesi, o desenvolvimento social aos 6-7 anos de idade tem como característica principal o egocentrismo. 

A respeito de aspectos relativos à avaliação na educação infantil, julgue o item subsequente.

Protocolos e escalas de desenvolvimento são instrumentos importantes na avaliação educacional de crianças. 

A respeito de aspectos relativos à avaliação na educação infantil, julgue o item subsequente.

A aplicação de tarefas cognitivamente desafiadoras é uma ferramenta importante na promoção da aprendizagem no âmbito da educação infantil. 

Com relação ao desenvolvimento da linguagem e da cognição, julgue o item que se segue.

A ecolalia, fenômeno característico da linguagem egocêntrica, caracteriza-se pela fala repetitiva, sem função de comunicar algo a alguém.