Questões de Concurso

Conforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao tratar das questões relativas à saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

Enviar arquivos por e-mail, além de evitar a impressão de documentos, torna a informação disponível mais rapidamente.
Assinale a alternativa que contém o nome dado aos arquivos incluídos no e-mail que será enviado.

suponha que o poder legislativo Municipal de arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade e que o Chefe do poder executivo tencionando decidir pelo veto ou sanção da lei solicite o parecer do advogado da secretaria Jurídica da Municipalidade. Nesse caso, considerando que referida lei não infringe nenhuma lei estadual ou federal, referido parecer deverá concluir que a lei em questão é

a respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das alterações promovidas pela emenda Constitucional 97/2017, é certo afirmar que, para as eleições de 2030, terão acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão:

um conjunto de elementos formais que serve para compilar, processar e difundir informação interna e externa à organização, de maneira eficiente, eficaz e efetiva, facilitando a análise e a tomada de decisões, é