Questões de Concurso

I, II, III, IV.

II, IV.

I, III, V.

II, III, IV.

II, V.

Severa regulamentação da economia e maior taxação de empresas com participação de capitais estrangeiros.

Grande privatização de empresas estatais.

Maior aporte de recursos para o fortalecimento das empresas públicas.

Forte incremento de receitas do Estado no sistema previdenciário público.

Maior proteção cambial com restrições à entrada de capitais estrangeiros no país.

Ocorreu de forma lenta, conduzida pelos governos militares no poder, da forma como desejavam seus representantes.

Somente terminou por meio de um Contragolpe, liderado por Tancredo Neves, apoiado pelas forças militares de São Paulo e Minas Gerais.

Os Governos Militares terminaram por força da nova Constituição, que proibia a presidência ser exercida por militares e convocava eleições diretas em todo o país.

A saída dos militares do poder resultou de um acordo no qual o presidente João Batista Figueiredo abdicou do poder em favor do Senador maranhense José Sarney.

Seu fim resultou da forte mobilização da população, influenciada pelos meios de comunicação, que saíram as ruas e derrubaram o General João Batista Figueiredo.

D. João VI estimulou a forte entrada de trabalhadores europeus no Brasil, o que resultou na formação de diversas colônias de imigrantes no sul do país.

A França passou a financiar os opositores políticos da Coroa portuguesa, o que resultou na separação do Brasil e Portugal, em 1822.

D. João VI extinguiu o monopólio comercial entre Brasil e Portugal, permitindo assim que o Brasil passasse a comercializar com outras nações.

D. João VI pôs em execução um ambicioso plano que levaria à industrialização do Brasil.

A Coroa recuou frente às forças francesas e assinou tratados de livre comércio com a França, que beneficiaram o Brasil.

1/6.

4/5.

1/5.

1/3.

2/15.

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“discurso”.

“linguagem”.

“cinco”.

“instrução”.

“pensamento”.

futuro do presente.

futuro do pretérito.

infinitivo.

particípio.

gerúndio.

dígrafo.

tritongo.

encontro vocálico.

hiato.

ditongo.

Os servidores públicos ocupantes de mesmos cargos com atribuições iguais ou assemelhadas podem perceber remuneração diferenciada.

Um servidor público investido no mandato de Prefeito pode permanecer no seu cargo ou emprego, para perceber duas remunerações

Caso exija-se o afastamento para o exercício de mandato eletivo, ocorrerá interrupção na contagem do tempo de serviço do servidor público.

Investido no mandato de Vereador e havendo compatibilidade de horários, o servidor público perceberá as vantagens de seu cargo ou emprego, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

A vacância do cargo ocorre exclusivamente pela demissão do servidor público, não tendo ela outras causas.

A execução dos serviços públicos pode ser alterada, desde que para atender o interesse público.

Desde que justificada, a administração pública pode fazer distinção entre as pessoas interessadas em contratar seus serviços.

Os serviços públicos, especialmente os essenciais, não devem ser sempre contínuos, dada possível previsão contratual.

O serviço de telefonia móvel são serviços públicos que satisfazem indiscriminadamente à coletividade, sendo, pois serviços uti universi.

Inexiste diferenciação entre os serviços públicos que devem ser prestados pela União, Estados e Municípios e aqueles comuns a todos os entes federados.

O servidor de uma Prefeitura, que ingressou no cargo de agente de portaria mediante concurso público, pode lacrar estabelecimento que vende alimentos deteriorados.

Um dos atributos do ato administrativo possibilita à administração pública impor seus atos a terceiros, utilizando-se de meios coercitivos, a exemplo de multas.

Na revogação de um ato administrativo por conveniência ou oportunidade, a administração pública não deve respeitar os direitos adquiridos.

Segundo a doutrina dominante, a discricionariedade constitui-se em elemento do ato administrativo.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção absoluta.

Nenhum ato da administração pública pode limitar direitos e liberdades individuais, na busca do atingimento do interesse público.

O poder de polícia da administração pública não tem como um de seus atributos a coercibilidade.

Em virtude dos direitos fundamentais do indivíduo garantidos pela Constituição Federal, o poder de polícia da administração pública apresenta algumas limitações.

Em caso de infração administrativa praticada por servidor, a administração pública tem liberdade de escolher em punir ou não o infrator.

O poder regulamentar da administração pública exterioriza-se por meio de lei, podendo impor obrigações e proibições que não estejam previstas legalmente.

Não fere o princípio da moralidade administrativa a nomeação de servidor público para cargo em comissão em tribunal de contas cujo presidente seja parente de segundo grau do nomeado.

A concessão de aposentadoria a servidor público baseada em documentos falsos não pode ser declarada nula pela própria administração pública.

A administração pública pode praticar todos os atos que a lei não proíbe.

É desnecessária a publicidade do ato administrativo, para que ele tenha plena eficácia.

O servidor público deve atuar com comportamento ético de conduta, sendo a atividade administrativa por ele desenvolvida revestida de presteza

Não há necessidade de justificativa, por escrito, do emprego de algemas por parte da autoridade ou de agentes públicos.

O uso indevido de algemas por autoridades ou agentes públicos não implica quaisquer responsabilidades para o Estado.

O uso de algemas é permitido, desde que haja fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, com justificativa por escrito.

Fica a critério da autoridade ou do agente público o uso de algemas diante das circunstâncias reais que envolvem o caso concreto.

O uso indevido de algemas não pode resultar na nulidade da prisão e em qualquer consequência processual.

Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.

Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.

O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.

A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.

A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Mandado de segurança coletivo.

Pode acumular dois ou mais cargos públicos indistintamente, desde que haja compatibilidade de horário.

Os proventos de aposentadoria e pensões podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão.

As férias não gozadas por servidor público civil podem ser utilizadas na contagem de tempo de contribuição fictício, para concessão de aposentadoria do servidor.

O servidor público civil estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Não deve existir reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

Legislar sobre orçamento.

Legislar sobre previdência social.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Legislar sobre água, energia e telecomunicações.

Legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos.

A livre manifestação do pensamento permite inclusive o anonimato.

Não há previsão constitucional do mandado de segurança coletivo.

Qualquer cidadão pode propor Ação popular com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

O contraditório e a ampla defesa são assegurados para acusados somente em processo judicial, não sendo admitidos em processo administrativo.

Não existe impedimento constitucional para o alistamento eleitoral e o voto por parte de estrangeiros.