Questões de Concurso
Foram encontradas 148 questões
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706598
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é
obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à
pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade,
como pessoa humana e sujeito de direitos civis,
políticos, individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706597
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, “a guarda obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706592
Direito Penal
A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá
autorizar, excepcionalmente pelo(a)
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706586
Direito Processual Penal
Segundo do artigo 60, da Lei Federal 9.099/95, os
Juizados Especiais Criminais nada mais são do que
órgãos da Justiça que julgam infrações penais de
menor potencial ofensivo, objetivando rapidez na
resolução do processo, assim como a reparação do
dano causado à vítima, por meio de um acordo. No
artigo 61 da referida Lei, consideram-se infrações
penais de menor potencial ofensivo as contravenções
penais e os crimes a que a lei comine pena máxima
não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com
multa, submetidos ou não a procedimento especial. Ficam excluídas do conceito de menor potencial
ofensivo as hipóteses de que trata a Lei 11.340/06,
o(a):
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706584
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será
decretada pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento do Ministério
Público, e terá o prazo de”: