Questões de Concurso
Foram encontradas 109 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país.
Sobre esse documento pode-se afirmar que ele: