Questões de Concurso
Para instituto unifil
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I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas.
I. A contratação de operações de crédito por antecipação de receita é instrumento vedado pela LRF tanto no primeiro quanto no último ano do mandato dos Chefes do Poder Executivo, com o propósito de evitar a criação de passivos que comprometam a sustentabilidade financeira no início e no encerramento da gestão.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui, entre suas atribuições previstas na LRF, o dever de estabelecer mecanismos de contenção de despesas, definindo critérios e forma de limitação de empenho para situações de descumprimento de metas fiscais causado por frustração de receitas.
III. Para fins de monitoramento e transparência, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – que, entre outros elementos, avalia o cumprimento dos limites constitucionais de despesas com pessoal – deve ser elaborado e divulgado pelos entes da Federação com periodicidade quadrimestral.
I. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço e as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
II. As ações em tesouraria deverão ser classificadas no Ativo Circulante ou Não Circulante a depender da intenção da companhia em sua liquidação, bem como do prazo previsto para tal.
III. Os direitos classificados no intangível serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.



