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I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.
I. São componentes da Prevenção de Deficiências Físicas ligadas à Hanseníase: diagnóstico precoce, tratamento regular com PQT-U e aplicação de BCG em contatos; detecção precoce e tratamento adequado das reações e neurites; apoio a manutenção da condição emocional e integração social e; realização de autocuidados.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza o tratamento e acompanhamento dos pacientes em unidades básicas de saúde (UBS) e em referência, não sendo necessário internação; o tratamento medicamentoso é realizado com a associação de três antimicrobianos - rifampicina, dapsona e clofazimina – a qual denominamos de Poliquimioterapia Única (PQT-U); a duração do tratamento varia de acordo com a forma clínica da doença (paucibacilar e multibacilar).
III. O sinais e sintomas são: manchas brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas e/ou área(s) da pele com alteração da sensibilidade térmica e/ou dolorosa e/ou tátil; comprometimento do(s) nervo(s) periférico(s) – geralmente espessamento, associado à alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas; áreas com diminuição dos pelos e do suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente nas mãos e nos pés; diminuição ou ausência da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés e; caroços no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.
IV. A transmissão ocorre quando uma pessoa com hanseníase (na forma infectante e sem tratamento) elimina o bacilo para o meio exterior superiores (por meio do espirro, objetos utilizados pelo paciente, ou abraço), infectando outras pessoas suscetíveis, não sendo necessário um contato próximo e prolongado.
I. Atividades de vacinação de alta qualidade; Calendário técnico nacional de vacinação.
II. Câmara técnica; Distribuição de imunobiológicos.
III. Hesitação vacinal; Monitoramento dos dados de vacinação.
IV. Operação gota; Rede de frio; Regras para registros vacinais.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui o modelo prioritário da atenção básica no Brasil, visando a integralidade do cuidado e a proximidade com a comunidade. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A ESF organiza suas ações considerando a territorialização e o cadastro individual de toda a população adscrita, garantindo vínculo com os usuários e acompanhamento contínuo.
II. O foco da ESF é exclusivamente o atendimento curativo individual, sendo secundária a realização de ações coletivas e preventivas de saúde.
III. As equipes de Saúde da Família são multiprofissionais, podendo incluir médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde, técnicos ou auxiliares de enfermagem, de acordo com as necessidades epidemiológicas do território.
IV. Realiza funções cruciais dentro da Atenção Primária, no tocante à organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), compondo a base do Sistema Único de Saúde.
(_) A HAS é causa indireta de cardiopatia e nefropatia hipertensivas, não necessariamente sendo fator de risco para doenças decorrentes de aterosclerose e trombose.
( ) Frequentemente a HAS é associada às alterações funcionais ou estruturais de órgãos-alvo como coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos, além de alterações metabólicas, com aumento do risco de eventos cardiovasculares.
( ) A HAS pode ter os fatores de risco individuais identificados em estágios iniciais da condição crônica. Como a HAS é uma condição geralmente assintomática, seu rastreamento deve ser realizado anualmente com duas medidas de PA em consultório. A Atenção Primária à saúde tem um papel importante na prevenção, rastreio e acompanhamento dessa condição crônica e, quando necessário, por realizar o encaminhamento adequado ao atendimento especializado.
( ) As estratégias de prevenção da HAS incluem a alimentação saudável, redução do consumo de sódio e de ultra processados; controle do peso corporal; prática de atividade física; redução ou cessação da ingesta de álcool; prevenção e cessação do tabagismo; gerenciamento do estresse; qualidade do sono; medição regular da PA; gerenciamento de outras comorbidades; e estratificação do risco cardiovascular em uma unidade de saúde ambulatorial.